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PR 4/2025 - Projeto de Resolução
Ementa: Dispõe Sobre a Concessão Excepcional de Abono Natalino no Ano de 2.025, aos Servidores Ativos do Poder Legislativo de Ministro Andreazza (Efetivos e Comissionados) e dá outras providências.
Apresentação: 28 de Novembro de 2025
Autor:
Mesa Diretora - MD
Localização Atual: Arquivo - Arq
Status: Arquivamento Oriundo da Publicação da Lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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E 1/2025 - Emenda
Ementa: Emenda Supressiva ao Projeto de Lei nº 021/PMMA/2025.
Apresentação: 20 de Março de 2025
Autor:
Sadrak de Carvalho
Ademar Iarema
Alexsandro Conte Firme
Jucileia Alves
Mauro Jesuino
Nemias Aquino
Localização Atual: Arquivo - Arq
Status: Arquivamento Oriundo da Publicação da Lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 28 de Março de 2025
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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E 2/2025 - Emenda
Ementa: Emenda Modificativa/Supressiva ao Projeto de Lei nº 019/PMMA/2025.
Apresentação: 20 de Março de 2025
Autor:
Sadrak de Carvalho
Ademar Iarema
Alexsandro Conte Firme
Jucileia Alves
Mauro Jesuino
Nemias Aquino
Localização Atual: Arquivo - Arq
Status: Arquivamento Oriundo da Publicação da Lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 28 de Março de 2025
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PELO 1/2025 - Projeto de Emenda a Lei Orgânica
Ementa: Inclui o Artigo 65-A na Lei Orgânica do Município de Ministro Andreazza, para adotar no processo legislativo orçamentário municipal as Emendas Impositivas individuais de vereadores e de bancadas, previstas na Emenda Constitucional nº 86, de 17 de março de 2015; na Emenda Constitucional nº 100, de 26 de junho de 2019; e na Emenda Constitucional nº 126, de 21 de dezembro de 2022; e dá outras providências.
Apresentação: 4 de Setembro de 2025
Autor:
Poder Legislativo - PL
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Proposição transformada em lei por promulgação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em 2ª Votação
Data Votação:
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PC 1/2025 - Prestação de Contas do Chefe do Executivo
Ementa: Processo N. 01412/24/TCE-RO, que trata de Prestação de Contas do Município de Ministro Andreazza, Exercício Financeiro de 2023, e em Conformidade com o Voto do Relator, foram proferidos o Acórdão APL-TC 00165/24 e o Parecer Prévio PPL-TC 00025/24
Apresentação: 29 de Agosto de 2025
Autor:
José Alves Pereira - Chefe do Poder Executivo - EM
Matéria Anexada:
Projeto de Decreto Legislativo nº 1 de 2025
Data Anexação: 15 de Maio de 2025
Autor(es):
CPFO - Comissão de Finanças e Orçamento
Documentos Acessórios:
13
Texto Original
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PC 2/2025 - Prestação de Contas do Chefe do Executivo
Ementa: Processo N. 0950/21/TCE-RO, que trata de Prestação de Contas do Município de Ministro Andreazza, Exercício Financeiro de 2020, e em Conformidade com o Voto do Relator, foram proferidos o Acórdão APL-TC 00278/21 e o Parecer Prévio PPL-TC 00040/21.
Apresentação: 13 de Agosto de 2025
Autor:
Poder Legislativo - PL
Localização Atual: Arquivo - Arq
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 17 de Setembro de 2025
Última Ação: Proposição arquivada oriunda de promulgação
Matéria Anexada:
Projeto de Decreto Legislativo nº 2 de 2025
Data Anexação: 4 de Setembro de 2025
Autor(es):
Poder Legislativo - PL
Documentos Acessórios:
18
Texto Original
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PC 3/2025 - Prestação de Contas do Chefe do Executivo
Ementa: Processo N. 01438/25/TCE-RO, que trata de Prestação de Contas do Município de Ministro Andreazza, Exercício Financeiro de 2024, e em Conformidade com o Voto do Relator, foram proferidos o Acórdão APL-TC 00132/25 e o Parecer Prévio PPL-TC 00012/25.
Apresentação: 30 de Outubro de 2025
Processo: 134 / 2025
Autor:
Poder Legislativo - PL
Localização Atual: Arquivo - Arq
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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EM 1/2025 - Emenda Modificativa
Ementa: Altera o Art. 12 e o § 3º da Alínea "A" e § 6º, do Art. do artigo 20, da Lei das Diretrizes Orçamentárias (LDO).
Apresentação: 19 de Novembro de 2025
Autor:
Nemias Aquino
Ademar Iarema
Jucileia Alves
Marcia Cordeiro
Mauro Jesuino
Sadrak de Carvalho
Localização Atual: Arquivo - Arq
Status: Arquivamento Oriundo da Publicação da Lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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EM 2/2025 - Emenda Modificativa
Ementa: Altera o §3, I e II do Artigo 16 da Lei Orçamentária Anual (LOA).
Apresentação: 19 de Novembro de 2025
Autor:
Nemias Aquino
Ademar Iarema
Jucileia Alves
Marcia Cordeiro
Mauro Jesuino
Sadrak de Carvalho
Localização Atual: Arquivo - Arq
Status: Arquivamento Oriundo da Publicação da Lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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EM 3/2025 - Emenda Modificativa
Ementa: Altera o §2º e §3º, do Art. 1º, do Projeto de Lei nº 152/PMMA/2025, e ainda, a Cláusula Segunda - 2.2 - da finalidade e a Cláusula sétima - 7.3 - da Reversão e Rescisão da Minuta do Contrato no referido Projeto de Lei.
Apresentação: 8 de Dezembro de 2025
Autor:
Ademar Iarema
Alexsandro Conte Firme
Jussara Alves
Levi Gonçalves
Marcia Cordeiro
Mauro Jesuino
Nemias Aquino
Sadrak de Carvalho
Localização Atual: Arquivo - Arq
Status: Arquivamento Oriundo da Publicação da Lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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EI 1/2025 - Emenda Impositiva
Ementa: Estima a Receita e Fixa Despesa do Município para o exercício Financeiro de 2.026, Lei orçamentária Anual - LOA
Apresentação: 19 de Novembro de 2025
Autor:
Nemias Aquino
Localização Atual: Arquivo - Arq
Status: Arquivamento Oriundo da Publicação da Lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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EI 2/2025 - Emenda Impositiva
Ementa: Estima a Receita e Fixa Despesa do Município para o exercício Financeiro de 2.026, Lei orçamentária Anual - LOA
Apresentação: 19 de Novembro de 2025
Autor:
Marcia Cordeiro
Localização Atual: Arquivo - Arq
Status: Arquivamento Oriundo da Publicação da Lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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EI 3/2025 - Emenda Impositiva
Ementa: Estima a Receita e Fixa Despesa do Município para o exercício Financeiro de 2.026, Lei orçamentária Anual - LOA
Apresentação: 19 de Novembro de 2025
Autor:
Jucileia Alves
Localização Atual: Arquivo - Arq
Status: Arquivamento Oriundo da Publicação da Lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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EI 4/2025 - Emenda Impositiva
Ementa: Estima a Receita e Fixa Despesa do Município para o exercício Financeiro de 2.026, Lei orçamentária Anual - LOA
Apresentação: 19 de Novembro de 2025
Autor:
Mauro Jesuino
Localização Atual: Arquivo - Arq
Status: Arquivamento Oriundo da Publicação da Lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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EI 5/2025 - Emenda Impositiva
Ementa: Estima a Receita e Fixa Despesa do Município para o exercício Financeiro de 2.026, Lei orçamentária Anual - LOA
Apresentação: 19 de Novembro de 2025
Autor:
Alexsandro Conte Firme
Localização Atual: Arquivo - Arq
Status: Arquivamento Oriundo da Publicação da Lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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EI 6/2025 - Emenda Impositiva
Ementa: Estima a Receita e Fixa Despesa do Município para o exercício Financeiro de 2.026, Lei orçamentária Anual - LOA
Apresentação: 19 de Novembro de 2025
Autor:
Jussara Alves
Localização Atual: Arquivo - Arq
Status: Arquivamento Oriundo da Publicação da Lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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EI 7/2025 - Emenda Impositiva
Ementa: Estima a Receita e Fixa Despesa do Município para o exercício Financeiro de 2.026, Lei orçamentária Anual - LOA
Apresentação: 19 de Novembro de 2025
Autor:
Levi Gonçalves
Localização Atual: Arquivo - Arq
Status: Arquivamento Oriundo da Publicação da Lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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EI 8/2025 - Emenda Impositiva
Ementa: Estima a Receita e Fixa Despesa do Município para o exercício Financeiro de 2.026, Lei orçamentária Anual - LOA
Apresentação: 19 de Novembro de 2025
Autor:
Ademar Iarema
Localização Atual: Arquivo - Arq
Status: Arquivamento Oriundo da Publicação da Lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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EI 9/2025 - Emenda Impositiva
Ementa: Estima a Receita e Fixa Despesa do Município para o exercício Financeiro de 2.026, Lei orçamentária Anual - LOA
Apresentação: 19 de Novembro de 2025
Autor:
Sadrak de Carvalho
Localização Atual: Arquivo - Arq
Status: Arquivamento Oriundo da Publicação da Lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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EI 10/2025 - Emenda Impositiva
Ementa: Estima a Receita e Fixa Despesa do Município para o exercício Financeiro de 2.026, Lei orçamentária Anual - LOA
Apresentação: 19 de Novembro de 2025
Autor:
Jussara Alves
Localização Atual: Arquivo - Arq
Status: Arquivamento Oriundo da Publicação da Lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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EI 11/2025 - Emenda Impositiva
Ementa: Estima a Receita e Fixa Despesa do Município para o exercício Financeiro de 2.026, Lei orçamentária Anual - LOA
Apresentação: 19 de Novembro de 2025
Autor:
Levi Gonçalves
Localização Atual: Arquivo - Arq
Status: Arquivamento Oriundo da Publicação da Lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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EI 12/2025 - Emenda Impositiva
Ementa: Estima a Receita e Fixa Despesa do Município para o exercício Financeiro de 2.026, Lei orçamentária Anual - LOA
Apresentação: 19 de Novembro de 2025
Autor:
Marcia Cordeiro
Localização Atual: Arquivo - Arq
Status: Arquivamento Oriundo da Publicação da Lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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EI 13/2025 - Emenda Impositiva
Ementa: Estima a Receita e Fixa Despesa do Município para o exercício Financeiro de 2.026, Lei orçamentária Anual - LOA
Apresentação: 19 de Novembro de 2025
Autor:
Mauro Jesuino
Localização Atual: Arquivo - Arq
Status: Arquivamento Oriundo da Publicação da Lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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EI 14/2025 - Emenda Impositiva
Ementa: Estima a Receita e Fixa Despesa do Município para o exercício Financeiro de 2.026, Lei orçamentária Anual - LOA
Apresentação: 19 de Novembro de 2025
Autor:
Ademar Iarema
Localização Atual: Arquivo - Arq
Status: Arquivamento Oriundo da Publicação da Lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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EI 15/2025 - Emenda Impositiva
Ementa: Estima a Receita e Fixa Despesa do Município para o exercício Financeiro de 2.026, Lei orçamentária Anual - LOA
Apresentação: 19 de Novembro de 2025
Autor:
Alexsandro Conte Firme
Localização Atual: Arquivo - Arq
Status: Arquivamento Oriundo da Publicação da Lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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EI 16/2025 - Emenda Impositiva
Ementa: Estima a Receita e Fixa Despesa do Município para o exercício Financeiro de 2.026, Lei orçamentária Anual - LOA
Apresentação: 19 de Novembro de 2025
Autor:
Nemias Aquino
Localização Atual: Arquivo - Arq
Status: Arquivamento Oriundo da Publicação da Lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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EI 17/2025 - Emenda Impositiva
Ementa: Estima a Receita e Fixa Despesa do Município para o exercício Financeiro de 2.026, Lei orçamentária Anual - LOA
Apresentação: 19 de Novembro de 2025
Autor:
Jucileia Alves
Localização Atual: Arquivo - Arq
Status: Arquivamento Oriundo da Publicação da Lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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EI 18/2025 - Emenda Impositiva
Ementa: Estima a Receita e Fixa Despesa do Município para o exercício Financeiro de 2.026, Lei orçamentária Anual - LOA
Apresentação: 19 de Novembro de 2025
Autor:
Jucileia Alves
Localização Atual: Arquivo - Arq
Status: Arquivamento Oriundo da Publicação da Lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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EI 19/2025 - Emenda Impositiva
Ementa: Estima a Receita e Fixa Despesa do Município para o exercício Financeiro de 2.026, Lei orçamentária Anual - LOA
Apresentação: 19 de Novembro de 2025
Autor:
Sadrak de Carvalho
Localização Atual: Arquivo - Arq
Status: Arquivamento Oriundo da Publicação da Lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
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