Matérias da Ordem do Dia (2ª Sessão Extraordinária do 1º Semestre de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 8
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei nº 16 de 2025
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - EM
Protocolo: -
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Texto original
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Altera o §1 do Artigo 1º e Acrescenta o Parágrafo Único ao Art. 3º da Lei nº 2.282/PMMM/2022, que Instituiu o Auxílio Alimentação aos Servidores Municipais do Poder Executivo e dá outras providências. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 2 |
Projeto de Lei nº 17 de 2025
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - EM
Protocolo: -
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Texto original
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Dispõe sobre a Gratificação de Atividade aos Servidores Municipais Estatutários (Efetivos e Temporários) e detentores de emprego Público, no Âmbito do Executivo de Ministro Andreazza e dá outras providências. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 3 |
Projeto de Lei nº 18 de 2025
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - EM
Protocolo: -
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Texto original
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Reestrutura Parcialmente a Tabela de Valores referentes ao Salário Base para pagamento dos Servidores Públicos Municipais do Município de Ministro Andreazza e dá outras providências. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 4 |
Emenda Modificativa/Supressiva ao Projeto de Lei nº 019/PMMA/2025. - - |
Aprovado por Unanimidade |
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| 5 |
Projeto de Lei nº 19 de 2025
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - EM
Protocolo: -
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Texto original
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Reorganiza a Estrutura Político-Administrativa e Organizacional da Prefeitura Municipal de Ministro Andreazza e dá outras providências. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 6 |
Projeto de Lei nº 20 de 2025
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - EM
Protocolo: -
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Texto original
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Reorganiza a Estrutura Política Organizacional da Secretaria Municipal de Saúde e o Fundo Municipal de Saúde-FMS e dá outras providências. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 7 |
Emenda Supressiva ao Projeto de Lei nº 021/PMMA/2025. - - |
Aprovado por Unanimidade |
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| 8 |
Projeto de Lei nº 21 de 2025
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - EM
Protocolo: -
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Texto original
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Altera, Revoga e Acrescenta Dispositivos na Lei nº 294/PMMA/2002 e dá outras providências. - - |
Aprovado por Unanimidade |