SAPL - Câmara Municipal de Ministro Andreazza

Identificação Básica

Tipo de Sessão: Sessão Ordinária	Abertura: 15/06/2026 - 19:00	Encerramento: 15/06/2026 - 20:20

Correspondências

Expedientes

Abertura da Sessão: A Excelentíssima Senhora Presidente, Vereadora Jucileia Alves da Silva Oliveira fez a abertura da Sessão Ordinária do dia 15 de junho de 2026, usando a expressão: "Constatado o número legal de quórum invoco a proteção de Deus e declaro aberta a presente sessão.
Leitura da Bíblia: Logo após solicitou ao 2º Secretário, Vereador Levi Gonçalves para fazer a leitura da Bíblia Sagrada, o qual citou um trecho no Livro de Salmos 139:1-5.
Apreciação da Ata da Sessão anterior: A Ata da Sessão Ordinária realizada no dia 08 de junho de de 2026, foi colocada em discussão, não havendo retificação nem impugnação foi declarada aprovada.

Matérias do Expediente

Matéria	Ementa	Situação
1 - Indicação nº 20 de 2026 Processo: - Autor: Marcia Cordeiro Turno:	Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal que elabore e encaminhe à Câmara Municipal Projeto de Lei Dispondo sobre o Reconhecimento da Pessoa com Fibromialgia e a Garantia de Direitos e Prioridade de Atendimento no Âmbito do Município de Ministro Andreazza/RO.	Não informada
2 - Projeto de Lei nº 60 de 2026 Processo: 60/2026 Autor: Executivo Municipal - EM Turno:	Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Suplementar por Superávit Financeiro ao Orçamento Vigente e dá outras providências.	Proposição inclusa na Ordem do dia para leitura em Plenário
3 - Projeto de Lei nº 61 de 2026 Processo: 61/2026 Autor: Executivo Municipal - EM Turno:	Dispõe sobre Abertura de Crédito Especial Suplementar por Superávit Financeiro ao Orçamento Vigente e dá outras providências.	Proposição inclusa na Ordem do dia para leitura em Plenário
4 - Projeto de Lei nº 62 de 2026 Processo: 62/2026 Autor: Executivo Municipal - EM Turno:	Dispõe sobre Abertura de Crédito Especial Suplementar por Superávit Financeiro ao Orçamento Vigente e dá outras providências.	Proposição inclusa na Ordem do dia para leitura em Plenário
5 - Projeto de Lei nº 63 de 2026 Processo: 63/2026 Autor: Executivo Municipal - EM Turno:	Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Suplementar por Excesso de Arrecadação ao orçamento Vigente e dá outras providências.	Proposição inclusa na Ordem do dia para leitura em Plenário

Matérias da Ordem do Dia

Matéria	Ementa	Situação
1 - Requerimento nº 48 de 2026 Processo: - Autor: Mesa Diretora - MD Turno: Votação Única em Regime de Urgência	Requer a apreciação do pedido de Regime de Urgência ao Projeto de Lei nº 050/PMMA/2026.	Proposição inclusa na Ordem do Dia
2 - Requerimento nº 49 de 2026 Processo: - Autor: Mesa Diretora - MD Turno: Votação Única em Regime de Urgência	Requer a apreciação do pedido de Regime de Urgência ao Projeto de Lei nº 051/PMMA/2026.	Proposição inclusa na Ordem do Dia
3 - Requerimento nº 50 de 2026 Processo: - Autor: Mesa Diretora - MD Turno: Votação Única em Regime de Urgência	Requer a apreciação do pedido de Regime de Urgência ao Projeto de Lei nº 052/PMMA/2026.	Proposição inclusa na Ordem do Dia
4 - Requerimento nº 51 de 2026 Processo: - Autor: Mesa Diretora - MD Turno: Votação Única em Regime de Urgência	Requer a apreciação do pedido de Regime de Urgência ao Projeto de Lei nº 053/PMMA/2026.	Proposição inclusa na Ordem do Dia
5 - Requerimento nº 52 de 2026 Processo: - Autor: Mesa Diretora - MD Turno: Votação Única em Regime de Urgência	Requer a apreciação do pedido de Regime de Urgência ao Projeto de Lei nº 054/PMMA/2026.	Proposição inclusa na Ordem do Dia
6 - Requerimento nº 53 de 2026 Processo: - Autor: Mesa Diretora - MD Turno: Votação Única em Regime de Urgência	Requer a apreciação do pedido de Regime de Urgência ao Projeto de Lei nº 055/PMMA/2026.	Proposição inclusa na Ordem do Dia
7 - Requerimento nº 54 de 2026 Processo: - Autor: Mesa Diretora - MD Turno: Votação Única em Regime de Urgência	Requer a apreciação do pedido de Regime de Urgência ao Projeto de Lei nº 056/PMMA/2026.	Proposição inclusa na Ordem do Dia
8 - Requerimento nº 55 de 2026 Processo: - Autor: Mesa Diretora - MD Turno: Votação Única em Regime de Urgência	Requer a apreciação do pedido de Regime de Urgência ao Projeto de Lei nº 057/PMMA/2026.	Proposição inclusa na Ordem do Dia
9 - Requerimento nº 56 de 2026 Processo: - Autor: Mesa Diretora - MD Turno: Votação Única em Regime de Urgência	Requer a apreciação do pedido de Regime de Urgência ao Projeto de Lei nº 058/PMMA/2026.	Proposição inclusa na Ordem do Dia
10 - Requerimento nº 57 de 2026 Processo: - Autor: Mesa Diretora - MD Turno: Votação Única em Regime de Urgência	Requer a apreciação do pedido de Regime de Urgência ao Projeto de Lei nº 059/PMMA/2026.	Proposição inclusa na Ordem do Dia
11 - Parecer nº 53 de 2026 Processo: - Autor: CPLJRF - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final Turno: Votação Única em Regime de Urgência	Parecer Conjunto das Comissões Competentes ao Projeto de Lei nº 050/CMMA/2026.	Proposição inclusa na Ordem do Dia
12 - Projeto de Lei nº 50 de 2026 Processo: 50/2026 Autor: Executivo Municipal - EM Turno: Votação Única em Regime de Urgência	Consolida o Quantitativo de Vagas dos Cargos de Provimento Efetivo dos Servidores Públicos Municipais do Poder Executivo Municipal, do Município de Ministro Andreazza e dá Outras Providências.	Proposição inclusa na Ordem do Dia
13 - Parecer nº 54 de 2026 Processo: - Autor: CPLJRF - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final Turno: Votação Única em Regime de Urgência	Parecer Conjunto das Comissões Competentes ao Projeto de Lei nº 051/CMMA/2026.	Proposição inclusa na Ordem do Dia
14 - Projeto de Lei nº 51 de 2026 Processo: 51/2026 Autor: Executivo Municipal - EM Turno: Votação Única em Regime de Urgência	Institui o Fundo Municipal de Infraestrutura de Transporte e Habitação – Fitha no Município de Ministro Andreazza, e dá Outras Providências	Proposição inclusa na Ordem do Dia
15 - Parecer nº 55 de 2026 Processo: - Autores: CPESAS - Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social, CPFO - Comissão de Finanças e Orçamento, CPLJRF - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final Turno: Votação Única em Regime de Urgência	Parecer Conjunto das Comissões Competentes ao Projeto de Lei nº 052/CMMA/2026.	Proposição inclusa na Ordem do Dia
16 - Projeto de Lei nº 52 de 2026 Processo: 52/2026 Autor: Executivo Municipal - EM Turno: Votação Única em Regime de Urgência	Dispõe sobre Abertura de Crédito Especial ao Orçamento Vigente e dá outras providências.	Proposição inclusa na Ordem do Dia
17 - Parecer nº 56 de 2026 Processo: - Autores: CPESAS - Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social, CPFO - Comissão de Finanças e Orçamento, CPLJRF - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final Turno: Votação Única em Regime de Urgência	Parecer Conjunto das Comissões Competentes ao Projeto de Lei nº 053/CMMA/2026.	Proposição inclusa na Ordem do Dia
18 - Projeto de Lei nº 53 de 2026 Processo: 53/2026 Autor: Executivo Municipal - EM Turno: Votação Única em Regime de Urgência	Dispõe sobre Abertura de Crédito Especial por Superávit Financeiro ao Orçamento Vigente e dá outras providências.	Proposição inclusa na Ordem do Dia
19 - Parecer nº 57 de 2026 Processo: - Autores: CPESAS - Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social, CPFO - Comissão de Finanças e Orçamento, CPLJRF - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final Turno: Votação Única em Regime de Urgência	Parecer Conjunto das Comissões Competentes ao Projeto de Lei nº 054/CMMA/2026.	Proposição inclusa na Ordem do Dia
20 - Projeto de Lei nº 54 de 2026 Processo: 54/2026 Autor: Executivo Municipal - EM Turno: Votação Única em Regime de Urgência	Dispõe sobre Abertura de Crédito Especial por Superávit Financeiro ao Orçamento Vigente e dá outras providências.	Proposição inclusa na Ordem do Dia
21 - Parecer nº 58 de 2026 Processo: - Autores: CPAMA - Comissão de Agricultura e Meio Ambiente, CPFO - Comissão de Finanças e Orçamento, CPLJRF - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final Turno: Votação Única em Regime de Urgência	Parecer Conjunto das Comissões Competentes ao Projeto de Lei nº 055/CMMA/2026.	Proposição inclusa na Ordem do Dia
22 - Projeto de Lei nº 55 de 2026 Processo: 55/2026 Autor: Executivo Municipal - EM Turno: Votação Única em Regime de Urgência	Dispõe sobre Abertura de Crédito Especial ao Orçamento Vigente e dá outras providências.	Proposição inclusa na Ordem do Dia
23 - Parecer nº 59 de 2026 Processo: - Autores: CPESAS - Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social, CPFO - Comissão de Finanças e Orçamento, CPLJRF - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final Turno: Votação Única em Regime de Urgência	Parecer Conjunto das Comissões Competentes ao Projeto de Lei nº 056/CMMA/2026.	Proposição inclusa na Ordem do Dia
24 - Projeto de Lei nº 56 de 2026 Processo: 56/2026 Autor: Executivo Municipal - EM Turno: Votação Única em Regime de Urgência	Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Suplementar por Transposição de Valores ao Orçamento Vigente e dá outras providências.	Proposição inclusa na Ordem do Dia
25 - Parecer nº 60 de 2026 Processo: - Autores: CPESAS - Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social, CPFO - Comissão de Finanças e Orçamento, CPLJRF - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final Turno: Votação Única em Regime de Urgência	Parecer Conjunto das Comissões Competentes ao Projeto de Lei nº 057/CMMA/2026.	Proposição inclusa na Ordem do Dia
26 - Projeto de Lei nº 57 de 2026 Processo: 57/2026 Autor: Executivo Municipal - EM Turno: Votação Única em Regime de Urgência	Dispõe sobre Abertura de Crédito Especial por Superávit Financeiro ao Orçamento Vigente e dá outras providências.	Proposição inclusa na Ordem do Dia
27 - Parecer nº 61 de 2026 Processo: - Autores: CPESAS - Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social, CPFO - Comissão de Finanças e Orçamento, CPLJRF - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final Turno: Votação Única em Regime de Urgência	Parecer Conjunto das Comissões Competentes ao Projeto de Lei nº 058/CMMA/2026.	Proposição inclusa na Ordem do Dia
28 - Projeto de Lei nº 58 de 2026 Processo: 58/2026 Autor: Executivo Municipal - EM Turno: Votação Única em Regime de Urgência	Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Suplementar por Transposição de Valores ao Orçamento Vigente e dá outras providências.,	Proposição inclusa na Ordem do Dia
29 - Parecer nº 62 de 2026 Processo: - Autor: CPLJRF - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final Turno: Votação Única em Regime de Urgência	Parecer Conjunto das Comissões Competentes ao Projeto de Lei nº 059/CMMA/2026.	Proposição inclusa na Ordem do Dia
30 - Projeto de Lei nº 59 de 2026 Processo: 59/2026 Autor: Executivo Municipal - EM Turno: Votação Única em Regime de Urgência	Institui o Sistema de Reserva de Vagas para pessoas Negras, Indígenas, , Quilombolas e Pessoas com Deficiência nos Concursos Públicos e Processos Seletivos para provimento de Cargos Efetivos e Empregos Públicos no âmbito da Administração Pública Municipal de Ministro Andreazza e dá outras providências.	Proposição inclusa na Ordem do Dia

17ª Sessão Ordinária do 1º Semestre de 2026 da 2ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura