SAPL - Câmara Municipal de Ministro Andreazza

Identificação Básica

Tipo de Sessão: Sessão Ordinária	Abertura: 22/06/2026 - 19:00	Encerramento: 22/06/2026 - 19:45

Correspondências

Expedientes

Abertura da Sessão: A Excelentíssima Senhora Presidente, Vereadora Jucileia Alves da Silva Oliveira fez a abertura da Sessão Ordinária do dia 22 de junho de 2026, usando a expressão: "Constatado o número legal de quórum invoco a proteção de Deus e declaro aberta a presente sessão.
Leitura da Bíblia: Logo após solicitou ao 2º Secretário, Vereador Levi Gonçalves para fazer a leitura da Bíblia Sagrada, o qual citou um trecho no Livro de Mateus 18:1-4.
Apreciação da Ata da Sessão anterior: A Ata da Sessão Ordinária realizada no dia 15 de junho de de 2026, foi colocada em discussão, não havendo retificação nem impugnação foi declarada aprovada.

Matérias do Expediente

Matéria	Ementa	Situação
1 - Indicação nº 21 de 2026 Processo: - Autor: Alexsandro Conte Firme Turno:	Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal que elabore e encaminhe à Câmara Municipal Projeto de Lei que prevê a concessão de indenização de transporte aos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e aos Agentes de Combate às Endemias (ACE) como forma de custeio de locomoção.	Não informada
2 - Indicação nº 22 de 2026 Processo: - Autor: Jucileia Alves Turno:	Adoção de medidas necessárias para acelerar a inclusão e regularização do pagamento do adicional de insalubridade aos servidores municipais, conforme a categoria e funções exercidas.	Não informada
3 - Projeto de Lei nº 64 de 2026 Processo: 64/2026 Autor: Executivo Municipal - EM Turno:	Dispõe sobre Abertura de Crédito Especial por Superávit Financeiro ao Orçamento Vigente e dá outras providências.	Proposição inclusa na Ordem do dia para leitura em Plenário
4 - Projeto de Lei nº 65 de 2026 Processo: 65/2026 Autor: Executivo Municipal - EM Turno:	Dispõe sobre Abertura de Crédito Especial por Recursos Vinculado a Receita ao Orçamento Vigente e dá outras providências.	Proposição inclusa na Ordem do dia para leitura em Plenário
5 - Projeto de Lei nº 66 de 2026 Processo: 67/2026 Autor: Executivo Municipal - EM Turno:	Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Suplementar por Superávit Financeiro ao Orçamento Vigente e dá outras providências.	Proposição inclusa na Ordem do dia para leitura em Plenário
6 - Projeto de Lei nº 67 de 2026 Processo: 67/2026 Autor: Executivo Municipal - EM Turno:	Acresce 3 (Três) Vagas para o Cargo de Mediador Educacional e 01(Uma) Vaga Para o Cargo de Monitor de Ônibus Escolar,01(Uma) Vaga Para o Cargo de Operador de Máquina Pesada (Tratorista),02(Duas)Vagas para o Cargo de Operador de Retroescavadeira e 01(Uma) Vaga para o Cargo de Motorista de Veículo Pesado no Quadro de Servidores Temporários da Secretaria Municipal de Educação, é Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente Constante no Processo Seletivo Simplificado Nº. 001/SEMAP/2025, Autorizado Pela Lei Nº 2.734/PMMA/2025 e dá Outras Providências.	Proposição inclusa na Ordem do dia para leitura em Plenário
7 - Projeto de Lei nº 68 de 2026 Processo: 68/2026 Autor: Executivo Municipal - EM Turno:	Autoriza o Poder Executivo a Contratar Operação de Crédito junto ao Banco do Brasil S.A, e dá outras providências.	Proposição inclusa na Ordem do dia para leitura em Plenário
8 - Projeto de Lei nº 69 de 2026 Processo: 69/2026 Autor: Executivo Municipal - EM Turno:	Autoriza o Município de Ministro Andreazza Ingressar no Consórcio Interfederativo de Desenvolvimento de Rondônia - CINDERONDÔNIA, e ratifica o Protocolo de Intenções convertido em Contrato de Consórcio Público, firmado entre Municípios de Rondônia e o Estado de Rondônia e dá outras providências.	Proposição inclusa na Ordem do dia para leitura em Plenário

Matérias da Ordem do Dia

Matéria	Ementa	Situação
1 - Requerimento nº 58 de 2026 Processo: - Autor: Mesa Diretora - MD Turno: Votação Única em Regime de Urgência	Requer a apreciação do pedido de Regime de Urgência ao Projeto de Lei nº 060/PMMA/2026.	Proposição inclusa na Ordem do Dia
2 - Requerimento nº 59 de 2026 Processo: - Autor: Mesa Diretora - MD Turno: Votação Única em Regime de Urgência	Requer a apreciação do pedido de Regime de Urgência ao Projeto de Lei nº 061/PMMA/2026.	Proposição inclusa na Ordem do Dia
3 - Requerimento nº 60 de 2026 Processo: - Autor: Mesa Diretora - MD Turno: Votação Única em Regime de Urgência	Requer a apreciação do pedido de Regime de Urgência ao Projeto de Lei nº 062/PMMA/2026.	Proposição inclusa na Ordem do Dia
4 - Requerimento nº 61 de 2026 Processo: - Autor: Mesa Diretora - MD Turno: Votação Única em Regime de Urgência	Requer a apreciação do pedido de Regime de Urgência ao Projeto de Lei nº 063/PMMA/2026.	Proposição inclusa na Ordem do Dia
5 - Parecer nº 63 de 2026 Processo: - Autores: CPAMA - Comissão de Agricultura e Meio Ambiente, CPESAS - Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social, CPFO - Comissão de Finanças e Orçamento, CPLJRF - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final Turno: Votação Única em Regime de Urgência	Parecer Conjunto das Comissões Competentes ao Projeto de Lei nº 060/CMMA/2026.	Proposição inclusa na Ordem do Dia
6 - Projeto de Lei nº 60 de 2026 Processo: 60/2026 Autor: Executivo Municipal - EM Turno: Votação Única em Regime de Urgência	Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Suplementar por Superávit Financeiro ao Orçamento Vigente e dá outras providências.	Proposição inclusa na Ordem do Dia
7 - Parecer nº 64 de 2026 Processo: - Autores: CPESAS - Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social, CPFO - Comissão de Finanças e Orçamento, CPLJRF - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final Turno: Votação Única em Regime de Urgência	Parecer Conjunto das Comissões Competentes ao Projeto de Lei nº 061/CMMA/2026.	Proposição inclusa na Ordem do Dia
8 - Projeto de Lei nº 61 de 2026 Processo: 61/2026 Autor: Executivo Municipal - EM Turno: Votação Única em Regime de Urgência	Dispõe sobre Abertura de Crédito Especial Suplementar por Superávit Financeiro ao Orçamento Vigente e dá outras providências.	Proposição inclusa na Ordem do Dia
9 - Parecer nº 65 de 2026 Processo: - Autores: CPFO - Comissão de Finanças e Orçamento, CPAMA - Comissão de Agricultura e Meio Ambiente, CPLJRF - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final Turno: Votação Única em Regime de Urgência	Parecer Conjunto das Comissões Competentes ao Projeto de Lei nº 062/CMMA/2026.	Proposição inclusa na Ordem do Dia
10 - Parecer nº 66 de 2026 Processo: - Autores: CPESAS - Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social, CPFO - Comissão de Finanças e Orçamento, CPLJRF - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final Turno: Votação Única em Regime de Urgência	Parecer Conjunto das Comissões Competentes ao Projeto de Lei nº 063/CMMA/2026.	Proposição inclusa na Ordem do Dia
11 - Projeto de Lei nº 62 de 2026 Processo: 62/2026 Autor: Executivo Municipal - EM Turno: Votação Única em Regime de Urgência	Dispõe sobre Abertura de Crédito Especial Suplementar por Superávit Financeiro ao Orçamento Vigente e dá outras providências.	Proposição inclusa na Ordem do Dia
12 - Projeto de Lei nº 63 de 2026 Processo: 63/2026 Autor: Executivo Municipal - EM Turno: Votação Única em Regime de Urgência	Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Suplementar por Excesso de Arrecadação ao orçamento Vigente e dá outras providências.	Proposição inclusa na Ordem do Dia