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Tipo de Matéria Legislativa
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Requerimento
Moção
Projeto de Lei
Projeto de Decreto Legislativo
Projeto de Resolução
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Projeto de Emenda a Lei Orgânica
Razões de Veto
Parecer
Lista de Plenário
Prestação de Contas do Chefe do Executivo
Justificativa de Ausência
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Número
Número do processo
Número do Protocolo
Ano da Matéria
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2025
2024
2023
2022
Autor:
Primeiro Autor
Desconhecido
Sim
Não
Tipo de Autor
---------
Bancada Parlamentar
Bloco Parlamentar
Comissão
Frente Parlamentar
Parlamentar
Órgão
Partido do Autor
---------
DEM - DEMOCRATAS
NOVO - PARTIDO NOVO
PCB - PARTIDO COMUNISTA BRASILEIRO
PCO - PARTIDO DA CAUSA OPERÁRIA
PCdoB - PARTIDO COMUNISTA DO BRASIL
PDT - PARTIDO DEMOCRÁTICO TRABALHISTA
PEN - PARTIDO ECOLÓGICO NACIONAL
PHS - PARTIDO HUMANISTA DA SOLIDARIEDADE
PL - PARTIDO LIBERAL
PMB - PARTIDO DA MULHER BRASILEIRA
PMDB - PARTIDO DO MOVIMENTO DEMOCRÁTICO BRASILEIRO
PMN - PARTIDO DA MOBILIZAÇÃO NACIONAL
PODE - PODEMOS
PP - PARTIDO PROGRESSISTA
PPL - PARTIDO PÁTRIA LIVRE
PPS - PARTIDO POPULAR SOCIALISTA
PR - PARTIDO DA REPÚBLICA
PRB - PARTIDO REPUBLICANO BRASILEIRO
PROS - PARTIDO REPUBLICANO DA ORDEM SOCIAL
PRP - PARTIDO REPUBLICANO PROGRESSISTA
PRTB - PARTIDO RENOVADOR TRABALHISTA BRASILEIRO
PSB - PARTIDO SOCIALISTA BRASILEIRO
PSC - PARTIDO SOCIAL CRISTÃO
PSD - PARTIDO SOCIAL DEMOCRÁTICO
PSDB - PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA
PSDC - PARTIDO SOCIAL DEMOCRATA CRISTÃO
PSL - PARTIDO SOCIAL LIBERAL
PSOL - PARTIDO SOCIALISMO E LIBERDADE
PSTU - PARTIDO SOCIALISTA DOS TRABALHADORES UNIFICADO
PT - PARTIDO DOS TRABALHADORES
PTB - PARTIDO TRABALHISTA BRASILEIRO
PTC - PARTIDO TRABALHISTA CRISTÃO
PTdoB - PARTIDO TRABALHISTA DO BRASIL
PV - PARTIDO VERDE
REDE - REDE SUSTENTABILIDADE
SD - SOLIDARIEDADE
UB - UNIÃO BRASIL
Como listar os resultados da pesquisa
Ordenação
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Selecione
Data, Tipo, Ano, Numero - Ordem Crescente
Data, Tipo, Ano, Numero - Ordem Decrescente
Tipo, Ano, Numero, Data - Ordem Crescente
Tipo, Ano, Numero, Data - Ordem Decrescente
Tipo da Listagem do Resultado da Pesquisa
Detalhada
Simplificada
Origem externa
Tipo
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Indicação
Requerimento
Moção
Projeto de Lei
Projeto de Decreto Legislativo
Projeto de Resolução
Emenda
Projeto de Emenda a Lei Orgânica
Razões de Veto
Parecer
Lista de Plenário
Prestação de Contas do Chefe do Executivo
Justificativa de Ausência
Número
Ano
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2026
2025
2024
2023
2022
2021
2020
2019
2018
2017
2016
2015
2014
2013
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2011
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2007
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2005
2004
2003
2002
2001
2000
1999
1998
1997
1996
1995
1994
1993
1992
1991
1990
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1988
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1981
1980
1979
1978
1977
1976
1975
1974
1973
1972
1971
1970
1969
1968
1967
1966
1965
1964
1963
1962
1961
1960
1959
1958
1957
1956
1955
1954
1953
1952
1951
1950
1949
1948
1947
1946
1945
1944
1943
1942
1941
1940
1939
1938
1937
1936
1935
1934
1933
1932
1931
1930
1929
1928
1927
1926
1925
1924
1923
1922
1921
1920
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1902
1901
1900
1899
1898
1897
1896
1895
1894
1893
1892
1891
1890
Data (Inicial - Final)
Local de Origem
---------
Executivo Municipal
Iniciativa Popular
Legislativo Municipal
Diretoria Legislativa
Sala das Comissões
Parlamentar
Mesa Diretora
Mais Opções de Pesquisa...
Data de Apresentação (Inicial - Final)
Data de Publicação (Inicial - Final)
Relatoria
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ADEMIR
Ademar Iarema
Alexsandro Conte Firme
Alfredo Laurent
Deval Lima
ISAIAS
JANIO
JOEL
Jucileia Alves
Jussara Alves
LEVI
Levi Gonçalves
Marcia Cordeiro
Mariana Boldrini
Mauro Jesuino
Nemias Aquino
Nildo Leal
Sadrak de Carvalho
Tatiane Alves
ZELIA
Em tramitação
---------
Tanto Faz
Sim
Não
Unidade de tramitação atual
---------
Arquivo - Arq
Assessoria Jurídica - ASJUR
CPAMA - Comissão de Agricultura e Meio Ambiente
CPDDH - Comissão de Defesa dos Direitos Humanos
CPESAS - Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social
CPFO - Comissão de Finanças e Orçamento
CPH - Comissão de Honraria
CPLJRF - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
CPOSP - Comissão de Obras e Serviços Públicos
Diretoria Financeira e Administrativa - DIR.FINAN.ADM
Diretoria Legislativa - DL
Executivo Municipal - EM
Gabinete da Presidência - GP
José Alves Pereira - Chefe do Poder Executivo - EM
Plenário - PL
Protocolo - PROT
RECOM - Reunião Conjunta das Comissões Permanentes
Sala das Comissões - SL
Status da tramitação atual
---------
Adiada discussão e votação.
Aguardando Análise das Comissões
Aguardando Parecer Jurídico
Aguardando Sanção pelo Executivo Municipal
Aguardando a inclusão na Ordem do dia para Leitura
Aguardando a inclusão na ordem do dia
Aguardando assinatura da mensagem sobre o veto
Aguardando assinatura do autógrafo
Aguardando distribuição para as Comissões
Aguardando emissão de parecer da comissão
Aguardando promulgação da lei
Aguardando promulgação da norma jurídica
Aguardando promulgação de lei com veto rejeitado
Aguardando sanção governamental
Análise Preliminar
Arquivamento Oriundo da Publicação da Lei
Departamento Legislativo das Comissões
Estado Stand by (espera)
Executivo Municipal
Inclusa na Ordem do Dia p/ apreciação em Regime de Urgência
Inclusa na Ordem do Dia para leitura
Leitura em Plenário
Matéria Acatada pela Presidente
Matéria Arquivada
Matéria Lida em Plenário
Matéria Protocolada
Matéria encaminhada ao Órgão competente
Norma promulgada
Parecer Concluído
Parecer concluído e aguardando inclusão na ordem do dia
Parecer contrário da comissão de mérito
Parecer em Plenário pelas comissões pertinentes
Parecer em reunião conjunta das Comissões pertinentes
Parecer favorável da comissão
Parecer pela manutenção do veto
Parecer pela rejeição do veto
Plenário
Proposição Aprovada em 2º Turno
Proposição acatada
Proposição anexada à outra análoga ou conexa mais antiga
Proposição apresentada em Plenário
Proposição aprovada
Proposição aprovada em 1º turno
Proposição arquivada
Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
Proposição c/ regime de urgência rejeitada
Proposição com veto parcial
Proposição com veto total
Proposição desarquivada pelo Autor
Proposição distribuída às comissões
Proposição encaminhada para Assessoria Jurídica
Proposição inclusa na Ordem do Dia
Proposição inclusa na Ordem do dia 1ª discussão e votação
Proposição inclusa na Ordem do dia 2ª discussão e votação
Proposição inclusa na Ordem do dia para leitura em Plenário
Proposição prejudicada
Proposição rejeitada pelo Plenário
Proposição retirada da Ordem do Dia
Proposição retirada pelo autor
Proposição transformada em Resolução por Promulgação
Proposição transformada em lei
Proposição transformada em lei por promulgação
RECOM - Reunião Conjunta das Comissões Permanentes
Sala das Comissões para Reunião Conjunta
Transformada em lei com veto parcial
Veto autuado e incluso em pauta
Veto distribuído para emissão de parecer
Veto incluso na ordem do dia
Veto sobre a proposição lido em sessão plenária
Veto sobre a proposição mantido
Veto sobre a proposição rejeitado
Veto total ou parcial promulgado
Assunto
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Indexação
Regime Tramitação
---------
Regime Normal
Regime de Urgência Especial
Regime de Urgência
