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PL 116/2025 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe Sobre Abertura de Crédito Especial ao Orçamento Vigente e dá outras providências.
Apresentação: 2 de Outubro de 2025
Autor:
Executivo Municipal - EM
Localização Atual: Arquivo - Arq
Status: Arquivamento Oriundo da Publicação da Lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 17 de Outubro de 2025
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PL 117/2025 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre Abertura de Crédito Especial por Superávit Financeiro ao Orçamento Vigente e dá outras providências.
Apresentação: 1 de Outubro de 2025
Autor:
Executivo Municipal - EM
Localização Atual: Arquivo - Arq
Status: Arquivamento Oriundo da Publicação da Lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 17 de Outubro de 2025
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PL 118/2025 - Projeto de Lei
Ementa: Autoriza a Realização de Processo Seletivo Simplificado para Contratação Temporária de Profissionais para atender Excepcional interesse público nas Secretarias Municipais de Educação, Obras e Serviços Públicos, Agricultura e Meio Ambiente e Saúde e dá outras providências.
Apresentação: 2 de Outubro de 2025
Autor:
Executivo Municipal - EM
Localização Atual: Arquivo - Arq
Status: Arquivamento Oriundo da Publicação da Lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 17 de Outubro de 2025
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PL 119/2025 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre a Denominação do Plenário da Câmara Municipal de Ministro Andreazza de "Plenário Vereador Patrício Soares da Silva" e dá Outras Providências.
Apresentação: 2 de Outubro de 2025
Autor:
Diretoria Legislativa - DL
Localização Atual: Arquivo - Arq
Status: Arquivamento Oriundo da Publicação da Lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 17 de Outubro de 2025
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PL 120/2025 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre a Alteração da Lei nº 1.130/PMMA/2012, Cria Cargo de Provimento em Comissão e dá outras providências.
Apresentação: 2 de Outubro de 2025
Autor:
Poder Legislativo - PL
Localização Atual: Arquivo - Arq
Status: Arquivamento Oriundo da Publicação da Lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 17 de Outubro de 2025
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PL 121/2025 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Suplementar por Superávit Financeiro ao orçamento Vigente e dá outras providências.
Apresentação: 8 de Outubro de 2025
Autor:
José Alves Pereira - Chefe do Poder Executivo - EM
Localização Atual: Arquivo - Arq
Status: Arquivamento Oriundo da Publicação da Lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade dos presentes.
Data Votação:
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PL 122/2025 - Projeto de Lei
Ementa: Altera o Inciso IX do Art. 1º da Lei nº 2.637/2025, Altera o Caput do Art. 15 da Lei nº 2.639/PMMA/2025, e Acrescenta as Alíneas "O", "P" e "Q", Altera o Caput do Art. 16 da Lei 2.639/PMMA/2025, Suprime Alíneas "C", "D", e "E", e Reordena as Alíneas, Altera o Inciso II do §3º, da Lei 2.640/PMMA/2025 e Altera o valor constante no Anexo I, Nível I, Código CDE 01, da Lei 2.640/PMMA/2025, e dá outras providências.
Apresentação: 16 de Outubro de 2025
Autor:
Executivo Municipal - EM
Localização Atual: Arquivo - Arq
Status: Arquivamento Oriundo da Publicação da Lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 3 de Novembro de 2025
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PL 123/2025 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Suplementar por Excesso de Arrecadação ao Orçamento Vigente e dá outras providências.
Apresentação: 22 de Outubro de 2025
Autor:
Executivo Municipal - EM
Localização Atual: Arquivo - Arq
Status: Arquivamento Oriundo da Publicação da Lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 7 de Novembro de 2025
Resultado: Aprovado por unanimidade dos presentes.
Data Votação:
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PL 124/2025 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Suplementar por Transposição de Valores ao Orçamento Vigente e dá outras providências.
Apresentação: 22 de Outubro de 2025
Autor:
Executivo Municipal - EM
Localização Atual: Arquivo - Arq
Status: Arquivamento Oriundo da Publicação da Lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade dos presentes.
Data Votação:
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PL 125/2025 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe Sobre Abertura de Crédito Adicional Suplementar por Transposição de Valores ao Orçamento Vigente e dá outras providências.
Apresentação: 29 de Outubro de 2025
Autor:
Executivo Municipal - EM
Localização Atual: Arquivo - Arq
Status: Arquivamento Oriundo da Publicação da Lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 14 de Novembro de 2025
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 126/2025 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Suplementar por Transposição de Valores ao Orçamento Vigente e dá outras providências.
Apresentação: 29 de Outubro de 2025
Autor:
Executivo Municipal - EM
Localização Atual: Arquivo - Arq
Status: Arquivamento Oriundo da Publicação da Lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 14 de Novembro de 2025
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 127/2025 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre Abertura de Crédito Especial por Recursos Vinculado a Receita ao Orçamento Vigente e dá outras providências.
Apresentação: 29 de Outubro de 2025
Autor:
Executivo Municipal - EM
Localização Atual: Arquivo - Arq
Status: Arquivamento Oriundo da Publicação da Lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 14 de Novembro de 2025
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 128/2025 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Suplementar por Anulação de Valores ao Orçamento Vigente e dá outras providências.
Apresentação: 30 de Outubro de 2025
Autor:
Executivo Municipal - EM
Localização Atual: Arquivo - Arq
Status: Arquivamento Oriundo da Publicação da Lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 14 de Novembro de 2025
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 129/2025 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre o Orçamento - Programa para o Exercício Financeiro de 2026, no Município de Ministro Andreazza e dá outras providências.
Apresentação: 30 de Outubro de 2025
Autor:
Executivo Municipal - EM
Localização Atual: Arquivo - Arq
Status: Arquivamento Oriundo da Publicação da Lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade em 2ª Votação
Data Votação:
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PL 130/2025 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Suplementar por Anulação de Valores ao Orçamento Vigente e dá outras providências.
Apresentação: 5 de Novembro de 2025
Autor:
Executivo Municipal - EM
Localização Atual: Gabinete da Presidência - GP
Status: Arquivamento Oriundo da Publicação da Lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 14 de Novembro de 2025
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 131/2025 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Suplementar por Transferência de Valores ao Orçamento Vigente e dá outras providências.
Apresentação: 5 de Novembro de 2025
Autor:
Executivo Municipal - EM
Localização Atual: Arquivo - Arq
Status: Arquivamento Oriundo da Publicação da Lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 14 de Novembro de 2025
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 132/2025 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Suplementar por Transposição de Valores ao Orçamento Vigente e dá outras providências.
Apresentação: 5 de Novembro de 2025
Autor:
Executivo Municipal - EM
Localização Atual: Arquivo - Arq
Status: Arquivamento Oriundo da Publicação da Lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 14 de Novembro de 2025
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 133/2025 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Suplementar por Anulação de Valores ao Orçamento Vigente e dá outras providências.
Apresentação: 5 de Novembro de 2025
Autor:
Executivo Municipal - EM
Localização Atual: Arquivo - Arq
Status: Arquivamento Oriundo da Publicação da Lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 14 de Novembro de 2025
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 134/2025 - Projeto de Lei
Ementa: Acresce 01 Vaga para Contratação Temporária de Profissional de Saúde para o Cargo de Técnico em Atendimento de Farmácia no Quadro de Servidores Temporários da Secretaria Municipal de Saúde, decorrente do Processo Seletivo Simplificado nº 001/SEMSAU/2024, autorizado pela Lei nº 2.476/PMMA/2023 e dá outras providências.
Apresentação: 5 de Novembro de 2025
Autor:
Executivo Municipal - EM
Localização Atual: Arquivo - Arq
Status: Arquivamento Oriundo da Publicação da Lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 14 de Novembro de 2025
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 135/2025 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Suplementar por Anulação de Valores ao Orçamento Vigente e dá outras Providências.
Apresentação: 12 de Novembro de 2025
Autor:
Executivo Municipal - EM
Localização Atual: Arquivo - Arq
Status: Arquivamento Oriundo da Publicação da Lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 1 de Dezembro de 2025
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 136/2025 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Suplementar por Anulação de Valores ao Orçamento Vigente e dá outras Providências.
Apresentação: 12 de Novembro de 2025
Autor:
Executivo Municipal - EM
Localização Atual: Arquivo - Arq
Status: Arquivamento Oriundo da Publicação da Lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 1 de Dezembro de 2025
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 137/2025 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Suplementar por Superávit Financeiro ao orçamento Vigente e dá outras providências.
Apresentação: 12 de Novembro de 2025
Autor:
Executivo Municipal - EM
Localização Atual: Arquivo - Arq
Status: Arquivamento Oriundo da Publicação da Lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 138/2025 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Suplementar por Transposição de Valores ao Orçamento Vigente e dá outras providências.
Apresentação: 12 de Novembro de 2025
Autor:
Executivo Municipal - EM
Localização Atual: Arquivo - Arq
Status: Arquivamento Oriundo da Publicação da Lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 1 de Dezembro de 2025
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 139/2025 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre Abertura de Crédito Especial por Recursos Vinculado a Receita ao Orçamento Vigente e dá outras providências.
Apresentação: 12 de Novembro de 2025
Autor:
Executivo Municipal - EM
Localização Atual: Arquivo - Arq
Status: Arquivamento Oriundo da Publicação da Lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 1 de Dezembro de 2025
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 140/2025 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre Abertura de Crédito Especial por Recursos Vinculado a Receita ao Orçamento Vigente e dá outras providências.
Apresentação: 12 de Novembro de 2025
Autor:
Executivo Municipal - EM
Localização Atual: Arquivo - Arq
Status: Arquivamento Oriundo da Publicação da Lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 1 de Dezembro de 2025
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 141/2025 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Suplementar por Excesso de Arrecadação ao Orçamento Vigente e dá outras providências.
Apresentação: 12 de Novembro de 2025
Autor:
Executivo Municipal - EM
Localização Atual: Arquivo - Arq
Status: Arquivamento Oriundo da Publicação da Lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 1 de Dezembro de 2025
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 142/2025 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Suplementar por Transposição de Valores ao Orçamento Vigente e dá outras providências.
Apresentação: 12 de Novembro de 2025
Autor:
Executivo Municipal - EM
Localização Atual: Arquivo - Arq
Status: Arquivamento Oriundo da Publicação da Lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 1 de Dezembro de 2025
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 143/2025 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre Regularização Fundiária Urbana Temporária de Núcleo Urbanos Informais Consolidados no Município de Ministro Andreazza, Cria o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social e dá outras Providências
Apresentação: 13 de Novembro de 2025
Autor:
Executivo Municipal - EM
Localização Atual: Gabinete da Presidência - GP
Status: Proposição com veto parcial
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 144/2025 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre Abertura de Crédito Especial por Superávit Financeiro ao Orçamento Vigente e dá outras providências.
Apresentação: 19 de Novembro de 2025
Autor:
Executivo Municipal - EM
Localização Atual: Arquivo - Arq
Status: Arquivamento Oriundo da Publicação da Lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PL 145/2025 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre Abertura de Crédito Especial por Superávit Financeiro ao Orçamento Vigente e dá outras providências.
Apresentação: 19 de Novembro de 2025
Autor:
Executivo Municipal - EM
Localização Atual: Arquivo - Arq
Status: Arquivamento Oriundo da Publicação da Lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PL 146/2025 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre Abertura de Crédito Especial por Superávit Financeiro ao Orçamento Vigente e dá outras providências.
Apresentação: 26 de Novembro de 2025
Autor:
Executivo Municipal - EM
Localização Atual: Arquivo - Arq
Status: Arquivamento Oriundo da Publicação da Lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PL 147/2025 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre Abertura de Crédito Anulação de Dotação por Superávit Financeiro ao Orçamento Vigente e dá outras providências.
Apresentação: 19 de Novembro de 2025
Autor:
Executivo Municipal - EM
Localização Atual: Arquivo - Arq
Status: Arquivamento Oriundo da Publicação da Lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PL 148/2025 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre Abertura de Crédito Especial por Superávit Financeiro ao Orçamento Vigente e dá outras providências.
Apresentação: 19 de Novembro de 2025
Autor:
Executivo Municipal - EM
Localização Atual: Arquivo - Arq
Status: Arquivamento Oriundo da Publicação da Lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PL 149/2025 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe Sobre Abertura de Crédito Adicional Suplementar por Transposição de Valores ao Orçamento Vigente e dá outras providências.
Apresentação: 19 de Novembro de 2025
Autor:
Executivo Municipal - EM
Localização Atual: Arquivo - Arq
Status: Arquivamento Oriundo da Publicação da Lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PL 150/2025 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe Sobre Abertura de Crédito Adicional Suplementar por Transposição de Valores ao Orçamento Vigente e dá outras providências.
Apresentação: 19 de Novembro de 2025
Autor:
Executivo Municipal - EM
Localização Atual: Arquivo - Arq
Status: Arquivamento Oriundo da Publicação da Lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PL 151/2025 - Projeto de Lei
Ementa: Institui o Fórum Municipal de Educação- FME, no Município de Ministro Andreazza e dá outras Providências.
Apresentação: 19 de Novembro de 2025
Autor:
Executivo Municipal - EM
Localização Atual: Arquivo - Arq
Status: Arquivamento Oriundo da Publicação da Lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PL 152/2025 - Projeto de Lei
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a Concessão de Direito Real de Uso de Imóvel Público á Império Woods Fabricação de Artefatos de Madeira LTDA e dá outras Providências.
Apresentação: 19 de Novembro de 2025
Autor:
Executivo Municipal - EM
Localização Atual: Arquivo - Arq
Status: Arquivamento Oriundo da Publicação da Lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 153/2025 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre a Concessão Excepcional de Abono Natalino no ano de 2025 aos Servidores Ativos do Poder Executivo de Ministro Andreazza (Efetivos, Temporários, Cedidos, Comissionados e Conselheiros Tutelares) e dá outras providências.
Apresentação: 25 de Novembro de 2025
Autor:
Executivo Municipal - EM
Localização Atual: Arquivo - Arq
Status: Arquivamento Oriundo da Publicação da Lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PL 154/2025 - Projeto de Lei
Ementa: Institui o Programa de Valorização por Resultados na Aprendizagem no Âmbito das Unidades Escolares da Rede Pública Municipal de Ensino de Ministro Andreazza e dá outras providências.
Apresentação: 25 de Novembro de 2025
Autor:
Executivo Municipal - EM
Localização Atual: Arquivo - Arq
Status: Arquivamento Oriundo da Publicação da Lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PL 155/2025 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre a Criação de Incentivo à Doação Regular de Sangue para os Servidores do Munícipio de Ministro Andreazza/RO e dá outras providências.
Apresentação: 26 de Novembro de 2025
Autor:
Jucileia Alves
Localização Atual: Arquivo - Arq
Status: Arquivamento Oriundo da Publicação da Lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PL 156/2025 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Suplementar por Transferência de Valores ao Orçamento Vigente e dá outras providências.
Apresentação: 3 de Dezembro de 2025
Autor:
Executivo Municipal - EM
Localização Atual: Arquivo - Arq
Status: Arquivamento Oriundo da Publicação da Lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 157/2025 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre de Crédito Adicional Suplementar por Superávit Financeiro ao Orçamento Vigente e dá outras providências.
Apresentação: 3 de Dezembro de 2025
Autor:
Executivo Municipal - EM
Localização Atual: Arquivo - Arq
Status: Arquivamento Oriundo da Publicação da Lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 158/2025 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre Abertura de Crédito Especial por Recursos Vinculado a Receita ao Orçamento Vigente e dá outras providências.
Apresentação: 11 de Dezembro de 2025
Autor:
Executivo Municipal - EM
Localização Atual: Arquivo - Arq
Status: Arquivamento Oriundo da Publicação da Lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PL 159/2025 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre Abertura de Crédito Especial por Superávit Financeiro ao orçamento Vigente e dá outras providências.
Apresentação: 11 de Dezembro de 2025
Autor:
Executivo Municipal - EM
Localização Atual: Arquivo - Arq
Status: Arquivamento Oriundo da Publicação da Lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PL 160/2025 - Projeto de Lei
Ementa: Institui o Código de Ética, Conduta e Integridade dos Agentes Públicos do Município de Ministro Andreazza, da Administração Direta e Indireta, Disciplina o Processo Administrativo Disciplinar para Apuração e Punição de Infrações e dá outras providências.
Apresentação: 18 de Dezembro de 2025
Processo: 167 / 2025
Autor:
Executivo Municipal - EM
Localização Atual: Arquivo - Arq
Status: Arquivamento Oriundo da Publicação da Lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PDL 1/2025 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: DISPÕE SOBRE A PRESTAÇÃO DE CONTAS DO MUNÍCIPIO DE MINISTRO ANDREAZZA/RO, REFERENTE AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023 DE RESPONSABILIDADE DO SR. JOSÉ ALVES PEREIRA – CPF: ***.096.582-** – PREFEITO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 15 de Maio de 2025
Autor:
CPFO - Comissão de Finanças e Orçamento
Localização Atual: Arquivo - Arq
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 23 de Maio de 2025
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PDL 2/2025 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: DISPÕE SOBRE A PRESTAÇÃO DE CONTAS DO MUNÍCIPIO DE MINISTRO ANDREAZZA/RO, REFERENTE AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020 DE RESPONSABILIDADE DO SR. WILSON LAURENTI – CPF: ***.534.872-** – PREFEITO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 4 de Setembro de 2025
Autor:
Poder Legislativo - PL
Localização Atual: Arquivo - Arq
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PR 1/2025 - Projeto de Resolução
Ementa: Dispõe sobre a Criação da Procuradoria Especial da Mulher da Câmara Municipal de Ministro Andreazza e dá outras providências.
Apresentação: 27 de Março de 2025
Autor:
Jucileia Alves
Localização Atual: Arquivo - Arq
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 11 de Abril de 2025
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PR 2/2025 - Projeto de Resolução
Ementa: Dispõe sobre a Filiação da Câmara Municipal de Vereadores de Ministro Andreazza/RO à UCAVER-União das Câmaras e Vereadores de Rondônia e dá outras providências.
Apresentação: 8 de Abril de 2025
Autor:
Mesa Diretora - MD
Localização Atual: Gabinete da Presidência - GP
Status: Proposição transformada em Resolução por Promulgação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PR 3/2025 - Projeto de Resolução
Ementa: Dispõe sobre a Regulamentação da Lei Federal n°. 13.709/18 - Lei Geral de Proteção de Dados - Estabelece as Bases para o tratamento de dados pessoais no âmbito do Poder Legislativo Municipal de Ministro Andreazza/RO e dá outras providências.
Apresentação: 21 de Julho de 2025
Autor:
Mesa Diretora - MD
Localização Atual: Arquivo - Arq
Status: Arquivamento Oriundo da Publicação da Lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 31 de Agosto de 2025
Resultado: Aprovado por unanimidade dos presentes.
Data Votação:
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