Matérias da Ordem do Dia (8ª Sessão Ordinária do 1º Semestre de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 12
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei nº 23 de 2025
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - EM
Protocolo: -
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Texto original
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Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Suplementar por Anulação de Valores ao Orçamento Vigente e dá outras providências. - - |
Aprovado |
| 2 |
Projeto de Lei nº 24 de 2025
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - EM
Protocolo: -
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Texto original
|
Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Suplementar por Transferência de Valores ao Orçamento Vigente e dá outras providências. - - |
Aprovado |
| 3 |
Projeto de Lei nº 25 de 2025
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - EM
Protocolo: -
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Texto original
|
Dispõe sobre Abertura de Crédito Especial por Superávit Financeiro ao Orçamento Vigente e dá outras providências. - - |
Aprovado |
| 4 |
Projeto de Lei nº 26 de 2025
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - EM
Protocolo: -
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Texto original
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Dispõe sobre Abertura de Crédito Especial por Recursos Vinculado a Receita ao Orçamento Vigente e dá outras providências. - - |
Aprovado |
| 5 |
Projeto de Lei nº 27 de 2025
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - EM
Protocolo: -
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Texto original
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Dispõe sobre Abertura de Crédito Especial por Superávit Financeiro ao Orçamento Vigente e dá outras providências. - - |
Aprovado |
| 6 |
Projeto de Lei nº 28 de 2025
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - EM
Protocolo: -
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Texto original
|
Dispõe sobre Abertura de Crédito Especial por Recursos Vinculado a Receita ao Orçamento Vigente e dá outras providências. - - |
Aprovado |
| 7 |
Projeto de Lei nº 29 de 2025
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - EM
Protocolo: -
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Texto original
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Dispõe sobre Abertura de Crédito Especial por Superávit Financeiro ao Orçamento Vigente e dá outras providências. - - |
Aprovado |
| 8 |
Projeto de Lei nº 30 de 2025
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - EM
Protocolo: -
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Texto original
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Dispõe sobre Abertura de Crédito Especial por Recursos Vinculado a Receita ao Orçamento Vigente e dá outras providências. - - |
Aprovado |
| 9 |
Projeto de Lei nº 31 de 2025
Processo: -
Autor: Gabinete da Presidência - GP
Protocolo: -
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Texto original
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Dispõe sobre Abertura de Crédito Especial por Superávit Financeiro ao Orçamento Vigente e dá outras providências. - - |
Aprovado |
| 10 |
Projeto de Lei nº 32 de 2025
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - EM
Protocolo: -
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Texto original
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Acresce 01 (uma) vaga para o Cargo de Operador de Mini Carregadeira-Bobcat, no quadro de servidores temporários da Secretária Municipal de Obras e Serviços Públicos decorrente do Processo Seletivo Simplificado autorizado pela Lei nº 2.535/PMMA/2024 e dá outras providências. - - |
Aprovado |
| 11 |
Projeto de Lei nº 33 de 2025
Processo: -
Autor: Mesa Diretora - MD
Protocolo: -
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Texto original
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Altera o § 1º, do Art. 1º da Lei nº 2.324/PMMA/2022, que Trata da Concessão de Auxílio Alimentação aos Servidores do Poder Legislativo e dá outras providências. - - |
Aprovado |
| 12 |
Projeto de Resolução nº 1 de 2025
Processo: -
Autor: Jucileia Alves
Protocolo: -
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Texto original
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Dispõe sobre a Criação da Procuradoria Especial da Mulher da Câmara Municipal de Ministro Andreazza e dá outras providências. - Projeto de Resolução nº 1 de 2025 | Inclusa na Ordem do Dia p/ apreciação em Regime de Urgência | 04/04/2025 - |
Aprovado |