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PL 37/2024 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre Abertura de Crédito Especial por Recursos Vinculado a Receita ao Orçamento Vigente e dá outras providências.
Apresentação: 8 de Maio de 2024
Autor:
José Alves Pereira - Chefe do Poder Executivo - EM
Localização Atual: Arquivo - Arq
Status: Arquivamento Oriundo da Publicação da Lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 24 de Maio de 2024
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 38/2024 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre Abertura de Crédito Especial por Superávit Financeiro ao Orçamento Vigente e dá outras providências.
Apresentação: 8 de Maio de 2024
Autor:
José Alves Pereira - Chefe do Poder Executivo - EM
Localização Atual: Arquivo - Arq
Status: Arquivamento Oriundo da Publicação da Lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 24 de Maio de 2024
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 39/2024 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre a Contratação Emergencial e Temporária de um Professor Bilíngue (Surdo/Libras e que domine a Língua Portuguesa) para atender a Escola Municipal Proinfância Pequeno Anjo do Município de Ministro Andreazza-RO e dá outras providências.
Apresentação: 13 de Maio de 2024
Autor:
José Alves Pereira - Chefe do Poder Executivo - EM
Localização Atual: Arquivo - Arq
Status: Arquivamento Oriundo da Publicação da Lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 19 de Junho de 2024
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 40/2024 - Projeto de Lei
Ementa: Autoriza a Realização de Processo Seletivo Simplificado, para Contratação Temporária de Profissionais para Atender Excepcional Interesse Público decorrente da vacância de Servidores Efetivos e Aquisição de Maquinários para a Secretaria Municipal de Obras e Serviços Publicos e Secretaria Municipal de Agricultura e dá outras providências.
Apresentação: 13 de Maio de 2024
Autor:
José Alves Pereira - Chefe do Poder Executivo - EM
Localização Atual: Arquivo - Arq
Status: Arquivamento Oriundo da Publicação da Lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 24 de Maio de 2024
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 41/2024 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre o Exercício de Cargo em Comissão ou Função Gratificada, dos Cargos de Diretor e Vice-Diretor das Escolas Públicas Municipais de Ministro Andreazza, por Tipologia de Escola, Altera o Inciso I do § 1º do Art. 13 da Lei 1.528/PMMA/2016, Revoga a Lei nº 1899/PMMA/2019, estabelece a Tipologia das Escolas e o respectivo quadro administrativo e dá outras providências.
Apresentação: 13 de Maio de 2024
Autor:
José Alves Pereira - Chefe do Poder Executivo - EM
Localização Atual: Arquivo - Arq
Status: Arquivamento Oriundo da Publicação da Lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 24 de Janeiro de 2025
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 42/2024 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Suplementar por Superávit Financeiro ao Orçamento Vigente e dá outras providências.
Apresentação: 15 de Maio de 2024
Autor:
José Alves Pereira - Chefe do Poder Executivo - EM
Localização Atual: Arquivo - Arq
Status: Arquivamento Oriundo da Publicação da Lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 31 de Maio de 2024
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 43/2024 - Projeto de Lei
Ementa: Fixa os Subsídios dos Vereadores da Câmara Municipal de Ministro Andreazza/RO., para o Quadriênio (2025-2028) e dá outras providências.
Apresentação: 22 de Maio de 2024
Autor:
Mesa Diretora - MD
Localização Atual: Arquivo - Arq
Status: Arquivamento Oriundo da Publicação da Lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 6 de Junho de 2024
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 44/2024 - Projeto de Lei
Ementa: Fixa os Subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais do Município de Ministro Andreazza/RO., para o Quadriênio (2025-2028) e dá outras providências.
Apresentação: 22 de Maio de 2024
Autor:
Mesa Diretora - MD
Localização Atual: Arquivo - Arq
Status: Arquivamento Oriundo da Publicação da Lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 6 de Junho de 2024
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 45/2024 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre Abertura de Crédito Especial Por Recurso Vinculado a Receita ao Orçamento Vigente e dá outras providências.
Apresentação: 28 de Maio de 2024
Autor:
José Alves Pereira - Chefe do Poder Executivo - EM
Localização Atual: Arquivo - Arq
Status: Arquivamento Oriundo da Publicação da Lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 6 de Junho de 2024
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 46/2024 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre Abertura de Crédito Especial por Superávit Financeiro ao Orçamento Vigente e dá outras providências.
Apresentação: 28 de Maio de 2024
Autor:
José Alves Pereira - Chefe do Poder Executivo - EM
Localização Atual: Arquivo - Arq
Status: Arquivamento Oriundo da Publicação da Lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 6 de Junho de 2024
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 47/2024 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre Abertura de Crédito Especial Por Recurso Vinculado a Receita ao Orçamento Vigente e dá outras providências.
Apresentação: 29 de Maio de 2024
Autor:
Executivo Municipal - EM
Localização Atual: Arquivo - Arq
Status: Arquivamento Oriundo da Publicação da Lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 6 de Junho de 2024
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 48/2024 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Suplementar por Superávit Financeiro ao Orçamento Vigente e dá outras providências.
Apresentação: 31 de Maio de 2024
Autor:
José Alves Pereira - Chefe do Poder Executivo - EM
Localização Atual: Arquivo - Arq
Status: Arquivamento Oriundo da Publicação da Lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 6 de Junho de 2024
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 49/2024 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre Abertura de Crédito Especial por Recursos Vinculado a Receita ao Orçamento Vigente e dá outras providências.
Apresentação: 5 de Junho de 2024
Autor:
José Alves Pereira - Chefe do Poder Executivo - EM
Localização Atual: Arquivo - Arq
Status: Arquivamento Oriundo da Publicação da Lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 17 de Junho de 2024
Resultado: Aprovado
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PL 50/2024 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre Autorização para Criação de Elemento de Despesa e Abertura de Crédito Adicional Suplementar por Transposição de Valores ao Orçamento Vigente e dá outras providências.
Apresentação: 11 de Junho de 2024
Autor:
Mesa Diretora - MD
Localização Atual: Arquivo - Arq
Status: Arquivamento Oriundo da Publicação da Lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 21 de Junho de 2024
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 51/2024 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Suplementar por Anulação de Valores ao Orçamento Vigente e dá outras providências.
Apresentação: 11 de Junho de 2024
Autor:
Mesa Diretora - MD
Localização Atual: Arquivo - Arq
Status: Arquivamento Oriundo da Publicação da Lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 21 de Junho de 2024
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 52/2024 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe Sobre a Abertura de Crédito Adicional Suplementar por Transposição de Valores ao Orçamento Vigente e dá outras providências.
Apresentação: 12 de Junho de 2024
Autor:
José Alves Pereira - Chefe do Poder Executivo - EM
Localização Atual: Arquivo - Arq
Status: Arquivamento Oriundo da Publicação da Lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 28 de Junho de 2024
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 53/2024 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Suplementar por Superávit Financeiro ao Orçamento Vigente e dá outras providências.
Apresentação: 12 de Junho de 2024
Autor:
José Alves Pereira - Chefe do Poder Executivo - EM
Localização Atual: Arquivo - Arq
Status: Arquivamento Oriundo da Publicação da Lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 28 de Junho de 2024
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 54/2024 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Suplementar por Superávit Financeiro ao Orçamento Vigente e dá outras providências.
Apresentação: 19 de Junho de 2024
Autor:
Executivo Municipal - EM
Localização Atual: Arquivo - Arq
Status: Arquivamento Oriundo da Publicação da Lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 28 de Junho de 2024
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 55/2024 - Projeto de Lei
Ementa: Acresce 02 (duas) vagas para o Cargo de Técnico de Enfermagem no quadro de servidores temporários da Secretaria Municipal de Saúde decorrente do Processo Seletivo Simplificado autorizado pela Lei nº 2.476/PMMA/2023 e dá outras providências.
Apresentação: 20 de Junho de 2024
Autor:
José Alves Pereira - Chefe do Poder Executivo - EM
Localização Atual: Arquivo - Arq
Status: Arquivamento Oriundo da Publicação da Lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 25 de Junho de 2024
Resultado: Aprovado
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PL 56/2024 - Projeto de Lei
Ementa: Cria uma Vaga e o Cargo Temporário de Fonoaudiólogo e Autoriza a Nomeação por Tempo determinado, visando atender a necessidade da Secretaria Municipal de Saúde de Ministro Andreazza e dá outras providências.
Apresentação: 20 de Junho de 2024
Autor:
José Alves Pereira - Chefe do Poder Executivo - EM
Localização Atual: Arquivo - Arq
Status: Arquivamento Oriundo da Publicação da Lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 25 de Junho de 2024
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 57/2024 - Projeto de Lei
Ementa: Institui, Organiza e Autoriza o Funcionamento do Viveiro de Mudas do Município de Ministro Andreazza que deverá ser denominado "Viveiro Municipal de Produção de Mudas Edim da Teca" e dá outras providências.
Apresentação: 24 de Junho de 2024
Autor:
José Alves Pereira - Chefe do Poder Executivo - EM
Localização Atual: Arquivo - Arq
Status: Arquivamento Oriundo da Publicação da Lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 5 de Julho de 2024
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 58/2024 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre Abertura de Crédito Especial por Recursos Vinculado a Receita ao Orçamento Vigente e dá outras providências.
Apresentação: 19 de Julho de 2024
Autor:
José Alves Pereira - Chefe do Poder Executivo - EM
Localização Atual: Arquivo - Arq
Status: Arquivamento Oriundo da Publicação da Lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 23 de Agosto de 2024
Resultado: Aprovado por unanimidade dos presentes.
Data Votação:
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PL 59/2024 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre Abertura de Crédito Especial por Superávit Financeiro ao Orçamento Vigente e dá outras providências.
Apresentação: 29 de Julho de 2024
Data Fim Prazo (Matéria): 29 de Julho de 2024
Autor:
José Alves Pereira - Chefe do Poder Executivo - EM
Localização Atual: Arquivo - Arq
Status: Arquivamento Oriundo da Publicação da Lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 23 de Agosto de 2024
Resultado: Aprovado por unanimidade dos presentes.
Data Votação:
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PL 60/2024 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre Abertura de Crédito Especial por Superávit Financeiro ao Orçamento Vigente e dá outras providências.
Apresentação: 1 de Agosto de 2024
Autor:
José Alves Pereira - Chefe do Poder Executivo - EM
Localização Atual: Arquivo - Arq
Status: Arquivamento Oriundo da Publicação da Lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 23 de Agosto de 2024
Resultado: Aprovado por unanimidade dos presentes.
Data Votação:
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PL 61/2024 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre a Criação de Elemento de Despesa e Abertura de Crédito Adicional Suplementar por Transposição de Valores ao Orçamento Vigente e dá outras providências.
Apresentação: 9 de Agosto de 2024
Autor:
José Alves Pereira - Chefe do Poder Executivo - EM
Localização Atual: Arquivo - Arq
Status: Arquivamento Oriundo da Publicação da Lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 23 de Agosto de 2024
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 62/2024 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Suplementar por Transferência de Valores ao Orçamento Vigente e dá outras providências.
Apresentação: 9 de Agosto de 2024
Autor:
José Alves Pereira - Chefe do Poder Executivo - EM
Localização Atual: Arquivo - Arq
Status: Arquivamento Oriundo da Publicação da Lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 23 de Agosto de 2024
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 63/2024 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre a Criação de Elemento de Despesa e Abertura de Crédito Adicional Suplementar por Excesso de Arrecadação ao Orçamento Vigente e dá outras providências.
Apresentação: 14 de Agosto de 2024
Autor:
José Alves Pereira - Chefe do Poder Executivo - EM
Localização Atual: Arquivo - Arq
Status: Arquivamento Oriundo da Publicação da Lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 30 de Agosto de 2024
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 64/2024 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre Abertura de Crédito Especial por Superávit Financeiro ao Orçamento Vigente e dá outras providências.
Apresentação: 14 de Agosto de 2024
Autor:
José Alves Pereira - Chefe do Poder Executivo - EM
Localização Atual: Arquivo - Arq
Status: Arquivamento Oriundo da Publicação da Lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 30 de Agosto de 2024
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 65/2024 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre a Criação de Elemento de Despesa e Abertura de Crédito Adicional Suplementar por Excesso de Arrecadação ao Orçamento Vigente e dá outras providências.
Apresentação: 14 de Agosto de 2024
Autor:
José Alves Pereira - Chefe do Poder Executivo - EM
Localização Atual: Arquivo - Arq
Status: Arquivamento Oriundo da Publicação da Lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 30 de Agosto de 2024
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 66/2024 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe Sobre Abertura de Crédito Especial por Recursos Vinculado a Receita ao Orçamento Vigente e dá outras providências.
Apresentação: 14 de Agosto de 2024
Autor:
José Alves Pereira - Chefe do Poder Executivo - EM
Localização Atual: Arquivo - Arq
Status: Arquivamento Oriundo da Publicação da Lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 23 de Agosto de 2024
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 67/2024 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre Abertura de Crédito Especial por Superávit Financeiro ao Orçamento Vigente e dá outras providências.
Apresentação: 14 de Agosto de 2024
Autor:
Mesa Diretora - MD
Localização Atual: Arquivo - Arq
Status: Arquivamento Oriundo da Publicação da Lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 30 de Agosto de 2024
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 68/2024 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre Abertura de Crédito Especial por Recursos Vinculado a Receita ao Orçamento Vigente e dá outras providências.
Apresentação: 14 de Agosto de 2024
Autor:
José Alves Pereira - Chefe do Poder Executivo - EM
Localização Atual: Arquivo - Arq
Status: Arquivamento Oriundo da Publicação da Lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 30 de Agosto de 2024
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 69/2024 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Suplementar por Transposição de Valores ao Orçamento Vigente e dá outras providências.
Apresentação: 21 de Agosto de 2024
Autor:
José Alves Pereira - Chefe do Poder Executivo - EM
Localização Atual: Arquivo - Arq
Status: Arquivamento Oriundo da Publicação da Lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 10 de Setembro de 2024
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 70/2024 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Suplementar por Anulação de Valores ao Orçamento vigente e dá outras providências.
Apresentação: 21 de Agosto de 2024
Autor:
José Alves Pereira - Chefe do Poder Executivo - EM
Localização Atual: Arquivo - Arq
Status: Arquivamento Oriundo da Publicação da Lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 10 de Setembro de 2024
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 71/2024 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre a Criação de Elemento de Despesa e Abertura de Crédito Adicional Suplementar por Excesso de Arrecadação ao Orçamento Vigente e dá outras providências.
Apresentação: 21 de Agosto de 2024
Autor:
José Alves Pereira - Chefe do Poder Executivo - EM
Localização Atual: Arquivo - Arq
Status: Arquivamento Oriundo da Publicação da Lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 10 de Setembro de 2024
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 72/2024 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre Abertura de Crédito Especial por Recursos Vinculado a Receita ao Orçamento Vigente e dá outras providências.
Apresentação: 21 de Agosto de 2024
Autor:
José Alves Pereira - Chefe do Poder Executivo - EM
Localização Atual: Arquivo - Arq
Status: Arquivamento Oriundo da Publicação da Lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 10 de Setembro de 2024
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 73/2024 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre Abertura de Crédito Especial por Superávit Financeiro ao Orçamento Vigente e dá ouras providências.
Apresentação: 21 de Agosto de 2024
Autor:
José Alves Pereira - Chefe do Poder Executivo - EM
Localização Atual: Arquivo - Arq
Status: Arquivamento Oriundo da Publicação da Lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 10 de Setembro de 2024
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 74/2024 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Suplementar por transposição de Valores ao Orçamento Vigente e dá outras providências.
Apresentação: 21 de Agosto de 2024
Autor:
José Alves Pereira - Chefe do Poder Executivo - EM
Localização Atual: Arquivo - Arq
Status: Arquivamento Oriundo da Publicação da Lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 30 de Agosto de 2024
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 75/2024 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Suplementar por Transposição de Valores ao Orçamento Vigente e dá outras providências.
Apresentação: 21 de Agosto de 2024
Autor:
José Alves Pereira - Chefe do Poder Executivo - EM
Localização Atual: Arquivo - Arq
Status: Arquivamento Oriundo da Publicação da Lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 30 de Agosto de 2024
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 76/2024 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Suplementar por Superávit Financeiro ao Orçamento Vigente e dá outras providências.
Apresentação: 28 de Agosto de 2024
Autor:
José Alves Pereira - Chefe do Poder Executivo - EM
Localização Atual: Arquivo - Arq
Status: Arquivamento Oriundo da Publicação da Lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 13 de Setembro de 2024
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 77/2024 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Suplementar por Superávit Financeiro ao Orçamento Vigente e dá outras providências.
Apresentação: 28 de Agosto de 2024
Autor:
José Alves Pereira - Chefe do Poder Executivo - EM
Localização Atual: Arquivo - Arq
Status: Arquivamento Oriundo da Publicação da Lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 13 de Setembro de 2024
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 78/2024 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre Abertura de Crédito Especial por Recursos Vinculado a Receita ao Orçamento Vigente e dá outras providências.
Apresentação: 28 de Agosto de 2024
Autor:
José Alves Pereira - Chefe do Poder Executivo - EM
Localização Atual: Arquivo - Arq
Status: Arquivamento Oriundo da Publicação da Lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 13 de Setembro de 2024
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 79/2024 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre Abertura de Crédito Especial por Superávit Financeiro ao Orçamento Vigente e dá outras providências.
Apresentação: 28 de Agosto de 2024
Autor:
José Alves Pereira - Chefe do Poder Executivo - EM
Localização Atual: Arquivo - Arq
Status: Arquivamento Oriundo da Publicação da Lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 10 de Setembro de 2024
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 80/2024 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Suplementar por Superávit Financeiro ao Orçamento Vigente e dá outras providências.
Apresentação: 28 de Agosto de 2024
Autor:
José Alves Pereira - Chefe do Poder Executivo - EM
Localização Atual: Arquivo - Arq
Status: Arquivamento Oriundo da Publicação da Lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 10 de Setembro de 2024
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 81/2024 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre Abertura de Crédito Especial por Recursos Vinculado a Receia ao Orçamento Vigente e dá outras providências.
Apresentação: 28 de Agosto de 2024
Autor:
José Alves Pereira - Chefe do Poder Executivo - EM
Localização Atual: Arquivo - Arq
Status: Arquivamento Oriundo da Publicação da Lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 13 de Setembro de 2024
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 82/2024 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Suplementar por Superávit Financeiro ao Orçamento Vigente e dá outras providências.
Apresentação: 28 de Agosto de 2024
Autor:
José Alves Pereira - Chefe do Poder Executivo - EM
Localização Atual: Arquivo - Arq
Status: Arquivamento Oriundo da Publicação da Lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 13 de Setembro de 2024
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 83/2024 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre a Revisão do Plano Plurianual do Município de Ministro Andreazza para o Exercício de 2.025 e dá outras providências.
Apresentação: 30 de Agosto de 2024
Autor:
José Alves Pereira - Chefe do Poder Executivo - EM
Localização Atual: Arquivo - Arq
Status: Arquivamento Oriundo da Publicação da Lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 13 de Dezembro de 2024
Resultado: Aprovado em 2ª Votação
Data Votação:
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PL 84/2024 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Suplementar por Anulação de Valores ao Orçamento Vigente e dá outras providências.
Apresentação: 30 de Agosto de 2024
Autor:
José Alves Pereira - Chefe do Poder Executivo - EM
Localização Atual: Arquivo - Arq
Status: Arquivamento Oriundo da Publicação da Lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 13 de Setembro de 2024
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 85/2024 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Suplementar por Transferência de Valores ao Orçamento Vigente e dá outras providências.
Apresentação: 30 de Agosto de 2024
Autor:
José Alves Pereira - Chefe do Poder Executivo - EM
Localização Atual: Arquivo - Arq
Status: Arquivamento Oriundo da Publicação da Lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 13 de Setembro de 2024
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 86/2024 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Suplementar por Transposição de Valores ao Orçamento Vigente e dá outras providências.
Apresentação: 10 de Setembro de 2024
Autor:
Executivo Municipal - EM
Localização Atual: Arquivo - Arq
Status: Arquivamento Oriundo da Publicação da Lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 20 de Setembro de 2024
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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