Lei nº 2.556, de 21 de agosto de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
2556
Ano
2024
Data
21/08/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a Criação de Elemento de Despesa e Abertura de Crédito Adicional Suplementar por Transposição de Valores ao Orçamento Vigente e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica