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PL 39/2023 - Projeto de Lei
Ementa: Cria Equipe Multiprofissional de Apoio à Educação Inclusiva para atender a necessidade da Secretaria Municipal de Educação de Ministro Andreazza, Autoriza Processo Seletivo Público para Contratação por tempo determinado para o Cargo de Fonoaudiólogo Educacional e da Outras Providências.
Apresentação: 4 de Maio de 2023
Autor:
José Alves Pereira - Chefe do Poder Executivo - EM
Localização Atual: Arquivo - Arq
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 16 de Maio de 2023
Resultado: Aprovado por unanimidade dos presentes.
Data Votação:
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PL 40/2023 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe Sobre Autorização para Abertura de Crédito Adicional Suplementar por Transposição de Valores ao Orçamento Vigente e da Outras Providências.
Apresentação: 10 de Maio de 2023
Autor:
José Alves Pereira - Chefe do Poder Executivo - EM
Localização Atual: Arquivo - Arq
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 17 de Maio de 2023
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PL 41/2023 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre Abertura de Crédito Especial por Superávit Financeiro ao Orçamento Vigente e dá outras providências.
Apresentação: 10 de Maio de 2023
Autor:
José Alves Pereira - Chefe do Poder Executivo - EM
Localização Atual: Arquivo - Arq
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 17 de Maio de 2023
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PL 42/2023 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Especial por Recursos Vinculado a Receita ao Orçamento Vigente e dá outras providências.
Apresentação: 10 de Maio de 2023
Autor:
José Alves Pereira - Chefe do Poder Executivo - EM
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 17 de Maio de 2023
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PL 43/2023 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe Sobre Abertura de Crédito Adicional Suplementar por Transposição de Valores ao Orçamento Vigente e da Outras Providências.
Apresentação: 10 de Maio de 2023
Autor:
José Alves Pereira - Chefe do Poder Executivo - EM
Localização Atual: Arquivo - Arq
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 17 de Maio de 2023
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PL 44/2023 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Suplementar por Superávit Financeiro ao Orçamento Vigente e dá outras providências.
Apresentação: 10 de Maio de 2023
Autor:
José Alves Pereira - Chefe do Poder Executivo - EM
Localização Atual: Arquivo - Arq
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 17 de Maio de 2023
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PL 45/2023 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Suplementar por Superávit Financeiro ao Orçamento Vigente e dá outras providências.
Apresentação: 17 de Maio de 2023
Autor:
José Alves Pereira - Chefe do Poder Executivo - EM
Localização Atual: Arquivo - Arq
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade dos presentes.
Data Votação:
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PL 46/2023 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre a Criação de Elemento de Despesa e Abertura de Crédito Adicional Suplementar por Superávit Financeiro ao Orçamento Vigente e dá outras providências.
Apresentação: 17 de Maio de 2023
Autor:
José Alves Pereira - Chefe do Poder Executivo - EM
Localização Atual: Arquivo - Arq
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 1 de Junho de 2023
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PL 47/2023 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre a Criação de Elemento de Despesa e Abertura de Crédito Adicional Suplementar por Anulação de Valores ao Orçamento Vigente e dá outras providências.
Apresentação: 17 de Maio de 2023
Autor:
José Alves Pereira - Chefe do Poder Executivo - EM
Localização Atual: Arquivo - Arq
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 1 de Junho de 2023
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 48/2023 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre Abertura de Crédito Especial por Superávit Financeiro ao Orçamento Vigente e dá outras providências.
Apresentação: 17 de Maio de 2023
Autor:
José Alves Pereira - Chefe do Poder Executivo - EM
Localização Atual: Arquivo - Arq
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade dos presentes.
Data Votação:
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PL 49/2023 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre Abertura de Crédito Especial por Superávit Financeiro ao Orçamento Vigente e dá outras providências.
Apresentação: 17 de Maio de 2023
Autor:
José Alves Pereira - Chefe do Poder Executivo - EM
Localização Atual: Arquivo - Arq
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade dos presentes.
Data Votação:
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PL 50/2023 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Especial Por Recursos Vinculado a Receita ao Orçamento Vigente e dá outras providências.
Apresentação: 17 de Maio de 2023
Autor:
José Alves Pereira - Chefe do Poder Executivo - EM
Localização Atual: Arquivo - Arq
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade dos presentes.
Data Votação:
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PL 51/2023 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre a Concessão de Diária e Auxílio Deslocamento no Município de Ministro Andreazza e dá outras Providências.
Apresentação: 24 de Maio de 2023
Autor:
José Alves Pereira - Chefe do Poder Executivo - EM
Localização Atual: Arquivo - Arq
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade dos presentes.
Data Votação:
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PL 52/2023 - Projeto de Lei
Ementa: Cria Gratificação de Produtividade e Altera a Gratificação ou Comissão dos Chefes de Departamento Lotados na Secretarias Municipais de Obras e Serviços Públicos e de Agricultura e Meio Ambiente e da Outras Providências.
Apresentação: 24 de Maio de 2023
Autor:
José Alves Pereira - Chefe do Poder Executivo - EM
Localização Atual: Arquivo - Arq
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PL 53/2023 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Suplementar por Superávit Financeiro ao Orçamento Vigente e dá Outras Providências.
Apresentação: 29 de Maio de 2023
Autor:
José Alves Pereira - Chefe do Poder Executivo - EM
Localização Atual: Executivo Municipal - EM
Status: Proposição retirada pelo autor
Data Fim Prazo (Tramitação): 13 de Junho de 2023
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 13 de Junho de 2023
Última Ação: Projeto de Lei retirado pelo Chefe do Executivo através do Ofício nº 128/GAB/PMMA/2023.
Documentos Acessórios:
6
Texto Original
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PL 54/2023 - Projeto de Lei
Ementa: Institui o Plano Municipal de Saneamento Básico - PMSB destinado à Gestão dos Serviços Públicos Municipais de Saneamento Básico, a Saber: Abastecimento de Água, Esgotamento Sanitário, Limpeza Urbana, Manejo de Resíduos Sólidos, Drenagem Urbana e Manejo das Águas Pluviais em todo o Território do Município de Ministro Andreazza.
Apresentação: 31 de Maio de 2023
Autor:
José Alves Pereira - Chefe do Poder Executivo - EM
Localização Atual: Arquivo - Arq
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 10 de Novembro de 2023
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 55/2023 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe Sobre Abertura de Crédito Adicional Suplementar por Excesso de Arrecadação ao Orçamento Vigente e dá outras providências.
Apresentação: 7 de Junho de 2023
Autor:
José Alves Pereira - Chefe do Poder Executivo - EM
Localização Atual: Arquivo - Arq
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PL 56/2023 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre Criação de Elemento de Despesa e Abertura de Crédito Especial por Superávit Financeiro ao Orçamento Vigente e dá outras providências.
Apresentação: 19 de Junho de 2023
Autor:
José Alves Pereira - Chefe do Poder Executivo - EM
Localização Atual: Arquivo - Arq
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PL 57/2023 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre Abertura de Crédito Especial por Superávit Financeiro ao Orçamento Vigente e dá outras providências.
Apresentação: 21 de Junho de 2023
Autor:
José Alves Pereira - Chefe do Poder Executivo - EM
Localização Atual: Arquivo - Arq
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PL 58/2023 - Projeto de Lei
Ementa: Acrescenta o Item V e VI no Artigo 1º e Altera o Anexo I da Lei nº 2.388/PMMA/2023 e dá outras providências.
Apresentação: 21 de Junho de 2023
Autor:
José Alves Pereira - Chefe do Poder Executivo - EM
Localização Atual: Arquivo - Arq
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PL 59/2023 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre a Criação de Elemento de Despesa e Abertura de Crédito Adicional Suplementar por Transposição de Valores ao Orçamento Vigente e dá outras providências.
Apresentação: 27 de Julho de 2023
Autor:
José Alves Pereira - Chefe do Poder Executivo - EM
Localização Atual: Arquivo - Arq
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PL 60/2023 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Suplementar por Superávit Financeiro ao Orçamento Vigente e dá outras providências.
Apresentação: 27 de Julho de 2023
Autor:
José Alves Pereira - Chefe do Poder Executivo - EM
Localização Atual: Arquivo - Arq
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PL 61/2023 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Suplementar por Superávit Financeiro ao Orçamento Vigente e dá outras providências.
Apresentação: 31 de Julho de 2023
Autor:
José Alves Pereira - Chefe do Poder Executivo - EM
Localização Atual: Arquivo - Arq
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PL 62/2023 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Suplementar por Superávit Financeiro ao Orçamento Vigente e dá outras providências.
Apresentação: 31 de Julho de 2023
Autor:
José Alves Pereira - Chefe do Poder Executivo - EM
Localização Atual: Arquivo - Arq
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PL 63/2023 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe Sobre Abertura de Crédito Adicional Suplementar por Anulação de Valores entre Programáticas ao Orçamento Vigente e dá Outras Providências.
Apresentação: 1 de Agosto de 2023
Autor:
Mesa Diretora - MD
Localização Atual: Arquivo - Arq
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PL 64/2023 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe Sobre Abertura de Crédito Adicional Suplementar por Transposição de Valores ao Orçamento Vigente e dá Outras Providências.
Apresentação: 1 de Agosto de 2023
Autor:
Mesa Diretora - MD
Localização Atual: Arquivo - Arq
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PL 65/2023 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre Abertura de Crédito Especial por Superávit Financeiro ao Orçamento Vigente e dá outras providências.
Apresentação: 8 de Agosto de 2023
Autor:
José Alves Pereira - Chefe do Poder Executivo - EM
Localização Atual: Arquivo - Arq
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PL 66/2023 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre Abertura de Crédito Especial por Superávit Financeiro ao Orçamento Vigente e dá outras providências.
Apresentação: 21 de Agosto de 2023
Autor:
José Alves Pereira - Chefe do Poder Executivo - EM
Localização Atual: Arquivo - Arq
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 6 de Setembro de 2023
Resultado: Aprovado por unanimidade dos presentes.
Data Votação:
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PL 67/2023 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre a Revisão do Plano Plurianual do Município de Ministro Andreazza para o Exercício de 2024 e dá outras providências.
Apresentação: 30 de Agosto de 2023
Autor:
José Alves Pereira - Chefe do Poder Executivo - EM
Localização Atual: Arquivo - Arq
Status: Arquivamento Oriundo da Publicação da Lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 22 de Dezembro de 2023
Resultado: Aprovado em 2ª Votação
Data Votação:
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PL 68/2023 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Suplementar por Superávit Financeiro ao Orçamento Vigente e dá outras providências.
Apresentação: 5 de Setembro de 2023
Autor:
José Alves Pereira - Chefe do Poder Executivo - EM
Localização Atual: Arquivo - Arq
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 69/2023 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Suplementar por Superávit Financeiro ao Orçamento Vigente e dá outras providências.
Apresentação: 6 de Setembro de 2023
Autor:
José Alves Pereira - Chefe do Poder Executivo - EM
Localização Atual: Arquivo - Arq
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 22 de Setembro de 2023
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 70/2023 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre Criação de Vagas e Reclassificação para o Cargo de Técnico de Enfermagem dos Servidores Lotados na Unidade Mista De Saúde do Município Ministro Andreazza com Processo de Readaptação Superior há 10 (Dez) anos e dá Outras Providências.
Apresentação: 6 de Setembro de 2023
Autor:
José Alves Pereira - Chefe do Poder Executivo - EM
Localização Atual: Arquivo - Arq
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 22 de Setembro de 2023
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 71/2023 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Suplementar por Excesso de Arrecadação ao Orçamento Vigente e dá outras providências.
Apresentação: 13 de Setembro de 2023
Autor:
José Alves Pereira - Chefe do Poder Executivo - EM
Localização Atual: Arquivo - Arq
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade dos presentes.
Data Votação:
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PL 72/2023 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre a Criação de Elemento de Despesa e Abertura de Crédito Adicional Suplementar por Anulação ao Orçamento Vigente e dá outra Providências.
Apresentação: 15 de Setembro de 2023
Autor:
José Alves Pereira - Chefe do Poder Executivo - EM
Localização Atual: Arquivo - Arq
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade dos presentes.
Data Votação:
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PL 73/2023 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre Abertura de Crédito Especial por Recursos Vinculados a Receita ao Orçamento Vigente e dá outra Providências.
Apresentação: 20 de Setembro de 2023
Autor:
José Alves Pereira - Chefe do Poder Executivo - EM
Localização Atual: Arquivo - Arq
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 5 de Outubro de 2023
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PL 74/2023 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre Abertura de Crédito Especial por Superávit Financeiro ao Orçamento Vigente e dá outra Providências.
Apresentação: 20 de Setembro de 2023
Autor:
José Alves Pereira - Chefe do Poder Executivo - EM
Localização Atual: Arquivo - Arq
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PL 75/2023 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Suplementar por Anulação ao Orçamento Vigente e dá outra Providências.
Apresentação: 20 de Setembro de 2023
Autor:
José Alves Pereira - Chefe do Poder Executivo - EM
Localização Atual: Arquivo - Arq
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PL 76/2023 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Suplementar por Anulação de Valores ao Orçamento Vigente e dá outras providências.
Apresentação: 26 de Setembro de 2023
Autor:
José Alves Pereira - Chefe do Poder Executivo - EM
Localização Atual: Arquivo - Arq
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade dos presentes.
Data Votação:
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PL 77/2023 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Especial por Recursos Vinculado a Receita ao Orçamento Vigente e dá outras providências.
Apresentação: 26 de Setembro de 2023
Autor:
José Alves Pereira - Chefe do Poder Executivo - EM
Localização Atual: Arquivo - Arq
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade dos presentes.
Data Votação:
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PL 78/2023 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre a Autorização para Abertura de Crédito Adicional Suplementar por Transposição de Valores ao Orçamento Vigente e dá outras providências.
Apresentação: 26 de Setembro de 2023
Autor:
Executivo Municipal - EM
Localização Atual: Arquivo - Arq
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 17 de Outubro de 2023
Resultado: Aprovado por unanimidade dos presentes.
Data Votação:
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PL 79/2023 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre a Autorização para Abertura de Crédito Adicional Suplementar por Transposição de Valores ao Orçamento Vigente e dá outras providencias.
Apresentação: 26 de Setembro de 2023
Autor:
José Alves Pereira - Chefe do Poder Executivo - EM
Localização Atual: Arquivo - Arq
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 17 de Outubro de 2023
Resultado: Aprovado por unanimidade dos presentes.
Data Votação:
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PL 80/2023 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Suplementar por Anulação de Valores ao Orçamento Vigente e dá outras providências.
Apresentação: 26 de Setembro de 2023
Autor:
José Alves Pereira - Chefe do Poder Executivo - EM
Localização Atual: Arquivo - Arq
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 17 de Outubro de 2023
Resultado: Aprovado por unanimidade dos presentes.
Data Votação:
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PL 81/2023 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2024 do Município de Ministro Andreazza e dá Outras Providências.
Apresentação: 29 de Setembro de 2023
Autor:
José Alves Pereira - Chefe do Poder Executivo - EM
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em 2ª Votação
Data Votação:
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PL 82/2023 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre a Autorização para Abertura de Crédito Adicional Suplementar por Transposição de Valores ao Orçamento Vigente e dá outras providências.
Apresentação: 4 de Outubro de 2023
Autor:
Mesa Diretora - MD
Localização Atual: Arquivo - Arq
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PL 83/2023 - Projeto de Lei
Ementa: Implementa a Complementação do Piso Salarial para os Enfermeiros, Técnicos de Enfermagem e Auxiliares de Enfermagem do Município de Ministro Andreazza, Altera o Art. 3º da Lei Nº 2.282/PMMA/2022, Cria Evento no Sistema de Folha De Pagamento do Retroativo-PNE e Lançamento no E-Social, Estabelece as Fontes de Recursos e dá Outras Providências.
Apresentação: 4 de Outubro de 2023
Autor:
Executivo Municipal - EM
Localização Atual: Arquivo - Arq
Status: Arquivamento Oriundo da Publicação da Lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 19 de Dezembro de 2023
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 84/2023 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre Abertura de Crédito Especial ao Orçamento Vigente e dá outras providências.
Apresentação: 4 de Outubro de 2023
Autor:
Executivo Municipal - EM
Localização Atual: Arquivo - Arq
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PL 85/2023 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Suplementar por Excesso de Arrecadação ao Orçamento Vigente e dá outras providências.
Apresentação: 9 de Outubro de 2023
Autor:
José Alves Pereira - Chefe do Poder Executivo - EM
Localização Atual: Arquivo - Arq
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PL 86/2023 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre Abertura de Crédito Especial por Superávit Financeiro ao Orçamento Vigente e dá outras providências.
Apresentação: 11 de Outubro de 2023
Autor:
José Alves Pereira - Chefe do Poder Executivo - EM
Localização Atual: Assessoria Jurídica - ASJUR
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 27 de Outubro de 2023
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 87/2023 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre a Abertura de Credito Adicional Especial por Recursos Vinculado a Receita ao Orçamento Vigente e dá outras providências.
Apresentação: 18 de Outubro de 2023
Autor:
José Alves Pereira - Chefe do Poder Executivo - EM
Localização Atual: Arquivo - Arq
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 3 de Novembro de 2023
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PL 88/2023 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre Abertura de Crédito Especial por Superávit Financeiro ao Orçamento Vigente e dá outras providências.
Apresentação: 18 de Outubro de 2023
Autor:
José Alves Pereira - Chefe do Poder Executivo - EM
Localização Atual: Arquivo - Arq
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 3 de Novembro de 2023
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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