Lei nº 2.464, de 08 de novembro de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
2464
Ano
2023
Data
08/11/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Institui o Plano Municipal de Saneamento Básico - PMSB destinado à Gestão dos Serviços Públicos Municipais de Saneamento Básico, a Saber: Abastecimento de Água, Esgotamento Sanitário, Limpeza Urbana, Manejo de Resíduos Sólidos, Drenagem Urbana e Manejo das Águas Pluviais em todo o Território do Município de Ministro Andreazza.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica