|
Anexos ao Projeto de Lei nº 056-2023
|
Anexo
|
20/06/2023
|
Executivo Municipal
|
anexos_-_projeto_de_lei_no_056.pdf
|
|
Parecer Jurídico PL 56/2023
|
Parecer
|
22/06/2023
|
Celso Rivelino Flores - Assessor Jurídico - OAB 2038
|
parecer_juridico_-_projeto_de_lei_no_56.pdf
|
|
Despacho ao PL nº 056
|
Despacho de Encaminhamento
|
26/06/2023
|
Jucileia Alves da Silva Oliveira - Presidente
|
despacho_projeto_de_lei_no_056.pdf
|
|
Parecer da Comissão de Legislação, Justiça
|
Parecer
|
26/06/2023
|
Membros da Comissão
|
parecer_comissao_de_legislacao_e_justica_-_pl_56.pdf
|
|
Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento
|
Parecer
|
26/06/2023
|
Membros da Comissão
|
parecer_da_comissao_de_educacao_ao_projeto_de_lei_no_056-2023.pdf
|
|
Parecer da Comissão de Educação
|
Parecer
|
26/06/2023
|
Membros da Comissão
|
parecer_da_comissao_de_educacao_ao_projeto_de_lei_no_056-2023.pdf
|
|
Oficio nº 119/2023, encaminhamento de Autógrafo
|
Ofício
|
27/06/2023
|
Jucileia Alves da Silva Oliveira - Presidente
|
protocolo_do_executivo_autografo_no_053-2023.pdf
|
|
Autógrafo de Lei nº 053-2023
|
Autógrafo
|
27/06/2023
|
Mesa Diretora
|
autografo_no_052-2023_-_excesso_de_arrecadacao_semed.pdf
|
