Documentos Acessórios (Projeto de Lei nº 53 de 2023)
Total de Documentos Acessórios: 6
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Despacho | Despacho de Encaminhamento | 06/06/2023 | Jucileia Alves da Silva Oliveira - Presidente | despacho_projeto_de_lei_no_053.pdf |
| Parecer Jurídico ao Projeto de Lei nº 053/2023 | Parecer | 06/06/2023 | Celso Rivelino Flores - Assessor Jurídico - OAB 2038 | parecer_juridico_-_projeto_de_lei_no_53.pdf |
| Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final | Parecer | 07/06/2023 | Membros da Comissão | parecer_comissao_de_legislacao_e_justica_-_pl_53.pdf |
| Comissão de Finanças e Orçamento | Parecer | 07/06/2023 | Membros da Comissão | parecer_da_comissao_de_financas_ao_projeto_de_lei_no_053-2023.pdf |
| Ofício nº 128/GAB/PMMA/2023 | Ofício | 13/06/2023 | José Alves Pereira - Prefeito Municipal | oficio_128-2023_-_retirada_do_pl_53-2023.pdf |
| Ofício nº 115/GAB/PMMA/2023 | Ofício | 13/06/2023 | Jucileia Alves da Silva Oliveira - Presidente | oficio_115-2023_-_devolucao_projeto.pdf |