Lei nº 2.436, de 28 de junho de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
2436
Ano
2023
Data
28/06/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Acrescenta o Item V e VI no Artigo 1º e Altera o Anexo I da Lei nº 2.388/PMMA/2023 e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 2.388, de 28 de fevereiro de 2023
Anexos Norma Jurídica