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Determinar ao órgão competente da municipalidade as providências que se fizerem necessárias no sentido de realizar a limpeza e manutenção do Chafariz da Praça Municipal.

Determinar ao órgão competente da municipalidade as providências que se fizerem necessárias no sentido de realizar patrolamento dos seguintes locais na Linha 05, próximo a São José do Operário: Travessão do Pegoraro e Travessão do Zé Maria.

Construção de banheiros públicos na Praça Municipal.

Providências que se fizerem necessárias no sentido de realizar a recuperação do Travessão do Senhor Hilário, localizado na Linha 06.

Providências que se fizerem necessárias, no sentido de realizar a instalação de um bebedouro com água refrigerada na Capela do Cemitério Santa Maria.

Providências que se fizerem necessárias, no sentido de conseguir uma licença ambiental para cortar uma árvore localizada nas proximidades o Salão da Luzia Cabelereira.

Providências que se fizerem necessárias, no sentido de solicitar aos médicos plantonistas maior agilidade nos encaminhamentos de pacientes que dão entrada no hospital em estado graves.

Providências que se fizerem necessárias, no sentido de realizar a aquisição de medicamentos de alto custo e de uso contínuo, exemplo: medicamento para trombose.

Determinar ao órgão competente da municipalidade as providências que se fizerem necessárias, para que realize estudo de viabilidade técnica para disponibilizar gasolina ou custeio de despesas para deslocamento com automóveis ou motos aos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combates a Endemias, através de projeto de Lei visando o atendimento do que consta na Lei Federal 13.595/18 que trata da indenização para agentes Comunitários de Saúde –ACS e Agentes de Combates a Endemias que utilizam transporte próprio para chegar às comunidades.

Determinar ao órgão competente da municipalidade as providências que se fizerem necessárias, no sentindo de não realizar o fechamento da Escola Amado Fontes, bem como, a viabilização de recursos para a recuperação do prédio e manutenção da mesma.

Determinar ao órgão competente da municipalidade as providências que se fizerem necessárias no sentido de realizar reforma e construção de novos vestiários, banheiros, bebedouro de água, arquibancada, sistema de irrigação para o gramado e área de concentração e espera de times reservas do Campo de Futebol.

Determinar ao órgão competente da municipalidade as providências que se fizerem necessárias no sentido de realizar reforma geral da Quadra Municipal de Ministro Andreazza.

Providenciar o Patrolamento no Bairro Jardim América.

Providenciar a sinalização, faixas de pedestres e quebra-molas na Rua Bahia próximo as escolas Pequeno Anjo, Balão Mágico e Cecília Meireles.

–Providenciar a construção de banheiro feminino na garagem da Prefeitura para as mulheres funcionárias públicas, bem como, a reforma do banheiro masculino.

Providenciar o patrolamento nas Linhas 03 – Serra do Valério, Linha 03 – Goiano e Linha 114.

Determinar ao órgão competente da municipalidade as providências que se fizerem necessárias no sentido de realizar a recuperação da ponte da linha 03, próximo ao Zezão Balbi.

Determinar ao órgão competente da municipalidade as providências que se fizerem necessárias no sentido de realizar a Construção de um parque Infantil na escola Balão Mágico, bem como, a construção de um banheiro masculino para funcionários da referida Escola.

Determinar ao órgão competente da municipalidade as providências que se fizerem necessárias no sentido de arrumar a quadra de vôlei da praça municipal, bem como, consertar os refletores, jogar areia e cercar em volta da quadra para evitar a entrada de animais.

Determinar ao órgão competente da municipalidade as providências que se fizerem necessárias no sentido de realizar a manutenção da iluminação pública, trocando as lâmpadas apagadas no centro e bairros da cidade, bem como, operação tapa-buracos nas ruas da área urbana.

Determinar ao órgão competente da municipalidade as providências que se fizerem necessárias no sentido de realizar a contratação de um profissional fonoaudiólogo para atender as crianças que necessitam do atendimento desse profissional.

Determinar ao órgão competente da municipalidade as providências que se fizerem necessárias no sentido de molhar as ruas da cidade com caminhão pipa pelo menos duas vezes na semana, principalmente nas ruas onde não há asfalto.

Determinar ao órgão competente da municipalidade as providências que se fizerem necessárias no sentido de realizar a coleta de lixo três vezes na semana, sendo segunda, quarta e sexta-feira.

Previsão de orçamento para o exercício de 2023, no Plano Plurianual, na Lei de Diretrizes Orçamentárias e na Lei Orçamentária Anual para a implantação do Piso Salarial da Enfermagem, sendo os Auxiliares de Enfermagem, Técnicos e Enfermeiros, conforme Lei Federal nº 14.434 publicado em 05 de agosto de 2022.

Realizar a contratação de um pedreiro através de concurso Público.

Agilizar no cadastramento de mais médicos para atender a atenção Básica pelo Programa Médicos Pelo Brasil.

Confecção de uniformes com identificação da Prefeitura para os funcionários da Secretaria Municipal de Obras.

Aquisição de aparelhos celulares ou instalação de telefone fixo nas escolas municipais.

Agilizar os serviços de recuperação das ruas abaixo da Avenida Pau-Brasil o mais rápido possível, desentupindo os bueiros e fazendo os serviços em geral; arrumar uma cratera existente no final da Rua Leopoldo Fritz, travessa com a Rua Nova esperança, próximo aos Compers.

Requer ao Chefe do Executivo através da Secretaria Municipal de Administração e Planejamento, que forneça a esta Casa de Leis documentos relacionados aos servidores do Município.

Requer ao Chefe do Executivo através da Secretaria Municipal de Administração e Planejamento, que forneça a esta Casa de Leis documentos relacionados aos servidores do Município

Requer ao Chefe do Executivo através da Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente, o fornecimento de documentos relacionados as horas/máquinas fornecidas aos produtores rurais.

Altera a Lei nº 1.380/PMMA/2014 e dá Outras Providências.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL FRACIONAR AS FÉRIAS DOS SERVIDORES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Suplementar por Anulação de Valores ao Orçamento Vigente e dá Outras Providências.

Acrescenta o Inciso VII ao § 1º do artigo 15 da Lei 1.528/PMMA/2016, Cria o Cargo de Assessor Técnico Especial para a Gestão Financeira do Fundo Municipal de Assistência Social, Altera o Item VII do Anexo I da Lei 1.529/PMMA/2016 e dá Outras Providências.

Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Suplementar por Transposição de Valores entre Programáticas ao Orçamento Vigente e dá Outras Providências.

Altera o Artigo 19 da Lei Nº 1380/PMMA/2014 para considerar as Gratificações no Cálculo de Horas Extras e dá outras providências.

Altera o Parágrafo 1º do Artigo 1º da Lei nº 2.282/PMMA/2022. Que Instituiu o Auxílio Alimentação aos Servidores Municipais do Poder Executivo e dá outras providências.

Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Suplementar por Superávit Financeiro ao Orçamento Vigente e dá Outras Providências.

Dispõe sobre a Abertura de Crédito Especial por Meio de Superávit Financeiro ao Orçamento Vigente e dá Outras Providências.

Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Suplementar por Superávit Financeiro ao Orçamento Vigente e dá Outras Providências.

Dispõe sobre a Concessão de Auxílio Alimentação aos Servidores do Poder Legislativo e dá Outras Providências.

Institui o Sistema Municipal de Atendimento Socioeducativo (SIMASE) e Acrescenta o Inciso VIII ao § 1º do Artigo 15 da Lei 1.528/PMMA/2016 e dá outras providências.

Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Suplementar por Anulação de Valores ao Orçamento Vigente e dá outras providências.

Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Suplementar por Superávit Financeiro ao Orçamento Vigente e dá outras providências.

Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Suplementar por Superávit Financeiro ao Orçamento Vigente e dá outras providências.

Altera o Inciso VII ao §1º DO Art. 15 da Lei nº 1.528/PMMA/2016, altera os art. 1º e 3º da Lei nº 2.137/PMMA/2022, altera o Anexo I da Lei nº 1.529/PMMA/2016 e dá outras providências.

Estabelece Tabela Salarial para Pagamento dos Profissionais do Magistério Público da Educação Básica do Município de Ministro Andreazza e dá outras providências.

ESTABELECE TABELA SALARIAL PARA PAGAMENTO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO DE MINISTRO ANDREAZZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.