Projeto de Lei nº 66 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2022
Número
66
Data de Apresentação
26/05/2022
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei
Número
66
Ano
2022
Local de Origem
Executivo Municipal
Data
26/05/2022
Dados Textuais
Ementa
Altera o Parágrafo 1º do Artigo 1º da Lei nº 2.282/PMMA/2022. Que Instituiu o Auxílio Alimentação aos Servidores Municipais do Poder Executivo e dá outras providências.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada