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Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Suplementar por Anulação de Valores ao Orçamento Vigente e dá Outras Providências.
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Aprovado por unanimidade dos presentes.
O pedido de Regime de Urgência Especial ao Projeto de Lei foi discutido e aprovado por todos os vereadores presentes. A sessão foi suspensa e as Comissões competentes emitiram Parecer Conjunto favorável a aprovação do mesmo. O qual foi incluso na Ordem do Dia, conforme artigo 122 § 2º, do Regimento Interno, sendo aprovado por unanimidade dos presentes.
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Acrescenta o Inciso VII ao § 1º do artigo 15 da Lei 1.528/PMMA/2016, Cria o Cargo de Assessor Técnico Especial para a Gestão Financeira do Fundo Municipal de Assistência Social, Altera o Item VII do Anexo I da Lei 1.529/PMMA/2016 e dá Outras Providências.
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Aprovado por unanimidade dos presentes.
O pedido de Regime de Urgência Especial ao Projeto de Lei foi discutido e aprovado por todos os vereadores presentes. A sessão foi suspensa e as Comissões competentes emitiram Parecer Conjunto favorável a aprovação do mesmo. O qual foi incluso na Ordem do Dia, conforme artigo 122 § 2º, do Regimento Interno, sendo aprovado por unanimidade dos presentes.
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Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Suplementar por Transposição de Valores entre Programáticas ao Orçamento Vigente e dá Outras Providências.
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Aprovado por unanimidade dos presentes.
O pedido de Regime de Urgência Especial ao Projeto de Lei foi discutido e aprovado por todos os vereadores presentes. A sessão foi suspensa e as Comissões competentes emitiram Parecer Conjunto favorável a aprovação do mesmo. O qual foi incluso na Ordem do Dia, conforme artigo 122 § 2º, do Regimento Interno, sendo aprovado por unanimidade dos presentes.
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Altera o Artigo 19 da Lei Nº 1380/PMMA/2014 para considerar as Gratificações no Cálculo de Horas Extras e dá outras providências.
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Aprovado por unanimidade dos presentes.
O pedido de Regime de Urgência Especial ao Projeto de Lei foi discutido e aprovado por todos os vereadores presentes. A sessão foi suspensa e as Comissões competentes emitiram Parecer Conjunto favorável a aprovação do mesmo. O qual foi incluso na Ordem do Dia, conforme artigo 122 § 2º, do Regimento Interno, sendo aprovado por unanimidade dos presentes.
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Altera o Parágrafo 1º do Artigo 1º da Lei nº 2.282/PMMA/2022. Que Instituiu o Auxílio Alimentação aos Servidores Municipais do Poder Executivo e dá outras providências.
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Aprovado por unanimidade dos presentes.
O pedido de Regime de Urgência Especial ao Projeto de Lei foi discutido e aprovado por todos os vereadores presentes. A sessão foi suspensa e as Comissões competentes emitiram Parecer Conjunto favorável a aprovação do mesmo. O qual foi incluso na Ordem do Dia, conforme artigo 122 § 2º, do Regimento Interno, sendo aprovado por unanimidade dos presentes.
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