Reuniões de Comissão (CPLJRF - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final)
Total de Reuniões de Comissão: 57
Data | Nome da Reunião | Tema da Reunião | Ata da Reunião |
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22/02/2024 | Reunião Ordinária da Comissão | Discussão e Deliberação ao Projeto de Lei nº 110/2023 | ata_no_02-2024_ao_pl_110-2023.pdf |
19/02/2024 | Reunião Conjunta Extraordinária | Discussão e deliberação ao PL 01/2024 | ata_no_01-2024_pl_01-2024.pdf |
07/12/2023 | Reunião Ordinária Conjunta | Discussão e Deliberação aos Projetos de Lei nº 108, 109, 110 e 111 e Veto nº 001 ao PL 83/2023 | |
30/11/2023 | Reunião em Conjunto das Comissões | Discussão e Deliberação aos PLs nº 101, 104, 105, 106 e 107/2023 e PR 02/2023 | ata_em_conjunto_no_14-23_-_2o_periodo.pdf |
23/11/2023 | Reunião Ordinária Conjunta | Discussão e Deliberação aos PL nº 99, 100, 101, 102 e 103/2023 | ata_em_conjunto_no_013-23_-_2o_periodo.pdf |
16/11/2023 | Reunião Ordinária Conjunta | Discussão e Deliberação aos PL nº 83, 92, 93, 94, 95, 96, 97e 98/2023 | ata_em_conjunto_no_012-23_-_2o_periodo.pdf |
09/11/2023 | Reunião Ordinária Conjunta | Discussão e deliberação aos PLs 67, 81, 90 e 91-2023 | ata_em_conjunto_no_011-23_-_2o_periodo.pdf |
01/11/2023 | Reunião Ordinária Conjunta | Discussão e Deliberação ao Projeto de Lei nº 054/2023 | ata_em_conjunto_no_010-23_-_2o_periodo.pdf |
26/10/2023 | Reunião Ordinária em Conjunto | Discussão e Deliberação aos Projeto de Lei nº 87 e 88/2023 | ata_em_conjunto_no_009-23_-_2o_periodo.pdf |
19/10/2023 | Reunião Ordinária em Conjunto | Discussão e Deliberação aos Projeto de Lei nº 085 e 86/2023 | ata_em_conjunto_no_008-23_-_2o_periodo.pdf |