Reuniões de Comissão (CPLJRF - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final)
Total de Reuniões de Comissão: 56
| Data | Nome da Reunião | Tema da Reunião | Ata da Reunião |
|---|---|---|---|
| 07/12/2023 | Reunião Ordinária Conjunta | Discussão e Deliberação aos Projetos de Lei nº 108, 109, 110 e 111 e Veto nº 001 ao PL 83/2023 | |
| 31/08/2023 | Reunião Ordinária da Comissão | Discussão e Deliberação ao Projeto de Lei nº 066/2023 | |
| 11/05/2023 | Reunião Ordinária da Comissão | Discussão e Deliberação do Projeto de Lei nº 028/2023 | ata_no_011-2023.docx |
| 07/06/2023 | Reunião Ordinária nº 14 | Discussão e Deliberação ao Projeto de Lei nº 053/2023 | ata_no_007-23_-_pl_53-2023.pdf |
| 07/08/2025 | 1ª Reunião Ordinária, do 2º Período Legislativo | Discussão e Deliberação de proposições em tramitação com Regime de Urgência | ata_no_001-2025_do_2o_periodo_legislativo_-_reuniao_conjunta.pdf |
| 14/08/2025 | 2ª Reunião Ordinária, do 2º Período Legislativo | Discussão e Deliberação de proposições em tramitação com Regime de Urgência | ata_no_002-2025_do_2o_periodo_legislativo_-_reuniao_conjunta.pdf |
| 15/06/2023 | Reunião Ordinária | Discussão e Deliberação ao Projeto de Lei nº 055/2023 | ata_no_15-23_-_pl_55-2023_-_exceso_de_arrecadacao_educacao.pdf |
| 21/08/2025 | 3ª Reunião Ordinária, do 2º Período Legislativo | Discussão e Deliberação de proposições em tramitação com Regime de Urgência | ata_no_003-2025_do_2o_periodo_legislativo_-_reuniao_conjunta.pdf |
| 28/08/2025 | 4ª Reunião Ordinária, do 2º Período Legislativo | Discussão e Deliberação de proposições em tramitação com Regime de Urgência | ata_no_004-2025_do_2o_periodo_legislativo_-_reuniao_conjunta.pdf |
| 04/09/2025 | 5ª Reunião Ordinária, do 2º Período Legislativo | Discussão e Deliberação de proposições em tramitação com Regime de Urgência | ata_no_005-2025_do_2o_periodo_legislativo_-_reuniao_conjunta.pdf |