Matérias do Expediente (18ª Sessão Ordinária do 1º Semestre de 2026 da 2ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)

Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal que elabore e encaminhe à Câmara Municipal Projeto de Lei que prevê a concessão de indenização de transporte aos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e aos Agentes de Combate às Endemias (ACE) como forma de custeio de locomoção.

Dispõe sobre Abertura de Crédito Especial por Superávit Financeiro ao Orçamento Vigente e dá outras providências.

Dispõe sobre Abertura de Crédito Especial por Recursos Vinculado a Receita ao Orçamento Vigente e dá outras providências.

Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Suplementar por Superávit Financeiro ao Orçamento Vigente e dá outras providências.

Acresce 3 (Três) Vagas para o Cargo de Mediador Educacional e 01(Uma) Vaga Para o Cargo de Monitor de Ônibus Escolar,01(Uma) Vaga Para o Cargo de Operador de Máquina Pesada (Tratorista),02(Duas)Vagas para o Cargo de Operador de Retroescavadeira e 01(Uma) Vaga para o Cargo de Motorista de Veículo Pesado no Quadro de Servidores Temporários da Secretaria Municipal de Educação, é Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente Constante no Processo Seletivo Simplificado Nº. 001/SEMAP/2025, Autorizado Pela Lei Nº 2.734/PMMA/2025 e dá Outras Providências.

Autoriza o Poder Executivo a Contratar Operação de Crédito junto ao Banco do Brasil S.A, e dá outras providências.

Autoriza o Município de Ministro Andreazza Ingressar no Consórcio Interfederativo de Desenvolvimento de Rondônia - CINDERONDÔNIA, e ratifica o Protocolo de Intenções convertido em Contrato de Consórcio Público, firmado entre Municípios de Rondônia e o Estado de Rondônia e dá outras providências.