Ordem do Dia/Expediente: 1 - Indicação nº 21 de 2026 em 18ª Sessão Ordinária do 1º Semestre de 2026 da 2ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura (18ª Sessão Ordinária do 1º Semestre de 2026 da 2ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Indicação nº 21 de 2026
Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal que elabore e encaminhe à Câmara Municipal Projeto de Lei que prevê a concessão de indenização de transporte aos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e aos Agentes de Combate às Endemias (ACE) como forma de custeio de locomoção.
Tipo de votação
Leitura
Situação de Pauta
Observação