Lei nº 294, de 08 de fevereiro de 2002
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
294
Ano
2002
Data
08/02/2002
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO ÚNICO ESTATUTÁRIO E DO PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE MINISTRO ANDREAZZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 2.641, de 25 de março de 2025
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 2.677, de 25 de junho de 2025
Anexos Norma Jurídica