Lei nº 2.677, de 25 de junho de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
2677
Ano
2025
Data
25/06/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a Extinção de Cargos no Âmbito da Administração Pública Municipal de Agente de Portaria, Auxiliar Operacional de Serviços Gerais, Borracheiro, Braçal, Coveiro, Cozinheira, Gari, Lavadeira, Merendeira, Servente, Vigilante e Zeladora, constantes no Inciso I, Nivel I do Art. 19 da Lei nº 294/PMMA/2002; os Cargos de Vigia, Braçal/Serviços Gerais, Agentes de Portaria, Zelador (a), Cozinheira constantes da Lei nº 2006/PMMA/2019, bem como o Cargo de Agente de Vigilância e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 294, de 08 de fevereiro de 2002
Altera o(a)
Lei nº 2.006, de 25 de outubro de 2019
Anexos Norma Jurídica