Projeto de Lei nº 58 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2025
Número
58
Data de Apresentação
06/06/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a Extinção de Cargos no Âmbito da Administração Pública Municipal de Agente de Portaria, Auxiliar Operacional de Serviços Gerais, Borracheiro, Braçal, Coveiro, Cozinheira, Gari, Lavadeira, Merendeira, Servente, Vigilante e Zeladora, constantes no Inciso I, Nivel I do Art. 19 da Lei nº 294/PMMA/2002; os Cargos de Vigia, Braçal/Serviços Gerais, Agentes de Portaria, Zelador (a), Cozinheira constantes da Lei nº 2006/PMMA/2019, bem como o Cargo de Agente de Vigilância e dá outras providências.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada