Lei nº 2.641, de 25 de março de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
2641
Ano
2025
Data
25/03/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Altera, Revoga e Acrescenta Dispositivos na Lei nº 294/PMMA/2002 e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 294, de 08 de fevereiro de 2002
Anexos Norma Jurídica