Documentos Acessórios (Projeto de Lei nº 28 de 2023)
Total de Documentos Acessórios: 7
Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
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Anexos ao Projeto de Lei nº 028-2023 | Anexo | 12/04/2023 | Executivo Municipal | anexos_ao_projeto_de_lei_no_028-2023.pdf |
Memorando nº 004-2023 | Memorando | 20/04/2023 | Jucileia Alves da Silva Oliveira - Presidente | memorando_no_004-2023_-_encaminhamento_assessor_juridico.pdf |
Parecer Jurídico | Parecer | 20/04/2023 | Celso Rivelino Flores - Assessor Jurídico - OAB 2038 | parecer_juridico_ao_projeto_de_lei_no_028-2023.pdf |
Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final | Parecer | 11/05/2023 | Membros da Comissão | parecer_da_comissao_de_lesgislacao_ao_projeto_de_lei_no_028-2023.pdf |
Comissão de Finanças e Orçamento | Parecer | 18/05/2023 | Membros da Comissão | parecer_da_comissao_de_financas_ao_projeto_de_lei_no_028-2023.pdf |
Autógrafo nº 050/CMMA/2023 | Autógrafo | 13/06/2023 | Mesa Diretora | autografo_no_050-2023_-_correcao_loa.pdf |
Ofício nº 113/GAB/2023 | Ofício | 13/06/2023 | Jucileia Alves da Silva Oliveira - Presidente | protocolo_do_executivo_autografo_no_050-2023.pdf |