Parecer - Parecer Jurídico de 20/04/2023 por Celso Rivelino Flores - Assessor Jurídico - OAB 2038 (Projeto de Lei nº 28 de 2023)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
Parecer Jurídico
Data
20/04/2023
Autor
Celso Rivelino Flores - Assessor Jurídico - OAB 2038
Ementa
Retifica para fins de Correção de Erro Material os Valores das Unidades 02.08 e 02.04 do Subitem 1.2 – Por Unidades, do Item 1 – Despesas, do Artigo 3º da Lei nº 2.374/PMMA/2022 – LOA/2023 e dá outras providências
Indexação
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