Matérias do Expediente (18ª Sessão Ordinária do 2º Semestre de 2023 da 3ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura)
Total de Matérias do Expediente: 8
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei nº 108 de 2023
Processo: -
Autor: José Alves Pereira - Chefe do Poder Executivo - EM
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Suplementar por Superávit Financeiro ao Orçamento Vigente e dá outras providências. - |
Matéria lida |
| 2 |
Projeto de Lei nº 109 de 2023
Processo: -
Autor: Mesa Diretora - MD
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Dispõe Sobre a Revogação da Lei 2.400/PMMA/2.023, de 03 de Abril de 2.023 e Alteração da Lei 2.228/2021, de 03 de novembro de 2021, que Concedeu Auxílio Alimentação aos Vereadores do Poder Legislativo Municipal de Ministro Andreazza e dá outras providências. - |
Matéria lida |
| 3 |
Projeto de Lei nº 110 de 2023
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - EM
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Dispõe Sobre Censo Agropecuário da Produção Rural do Município de Ministro Andreazza, estabelece ajuda de custo para o grupo de trabalho e dá outras providências. - |
Matéria lida |
| 4 |
Projeto de Lei nº 111 de 2023
Processo: -
Autor: José Alves Pereira - Chefe do Poder Executivo - EM
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Dispõe Sobre a Comissão ou Gratificação dos Cargos de Diretores e Vice Diretor das Escolas Públicas Municipais de Ministro Andreazza, Altera o Inciso I do §1º do Art. 13 da Lei nº 1.528/PMMA/2016, revoga a Lei nº 1.899/PMMA/2019 e dá outras providências. - |
Matéria lida |
| 5 |
Projeto de Resolução nº 3 de 2023
Processo: -
Autor: Mesa Diretora - MD
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Estabelece Regras e Diretrizes para atuação do Agente de Contratação, Pregoeiro, Equipe de Apoio e Comissão de Contratação e a Atuação dos Gestores e Fiscais de Contratos no Âmbito da Câmara Municipal de Ministro Andreazza, Estado de Rondônia e dá Outras Providências - |
Matéria lida |
| 6 |
Projeto de Resolução nº 4 de 2023
Processo: -
Autor: Mesa Diretora - MD
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Dispõe Sobre a Dispensa de Licitação, na Forma Eletrônica, de que trata a Lei Nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e Institui o Sistema de Dispensa Eletrônica, no Âmbito da Câmara Municipal de Ministro Andreazza, Estado de Rondônia e dá Outras Providências. - |
Matéria lida |
| 7 |
Projeto de Resolução nº 5 de 2023
Processo: -
Autor: Mesa Diretora - MD
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Dispõe Sobre a Ordem Cronológica de Pagamentos, no Âmbito do Sistema de Controle de Contratos da Câmara Municipal de Ministro Andreazza - Estado de Rondônia, em Atenção ao Contido nos Artigos 141, 143 e 337-H da Lei n. 14.133, de 1º de Abril de 2021 E dá Outras Providências. - |
Matéria lida |
| 8 |
Projeto de Resolução nº 6 de 2023
Processo: -
Autor: Mesa Diretora - MD
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Dispõe Sobre os Limites para o Enquadramento dos Bens de Consumo nas Categorias Comum e Luxo, no Âmbito da Câmara Municipal de Ministro Andreazza - Estado de Rondônia e dá Outras Providências. - |
Matéria lida |