Matérias da Ordem do Dia (17ª Sessão Ordinária do 1º Semestre de 2026 da 2ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 30
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 30 |
Projeto de Lei nº 59 de 2026
Processo: 59/2026
Autor: Executivo Municipal - EM
Protocolo: -
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Texto original
|
Institui o Sistema de Reserva de Vagas para pessoas Negras, Indígenas, , Quilombolas e Pessoas com Deficiência nos Concursos Públicos e Processos Seletivos para provimento de Cargos Efetivos e Empregos Públicos no âmbito da Administração Pública Municipal de Ministro Andreazza e dá outras providências. - - |
Aprovado |
| 29 |
Parecer nº 62 de 2026
Processo: -
Autor: CPLJRF - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
Protocolo: -
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Texto original
|
Parecer Conjunto das Comissões Competentes ao Projeto de Lei nº 059/CMMA/2026. - - |
Aprovado |
| 28 |
Projeto de Lei nº 58 de 2026
Processo: 58/2026
Autor: Executivo Municipal - EM
Protocolo: -
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Texto original
|
Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Suplementar por Transposição de Valores ao Orçamento Vigente e dá outras providências., - - |
Aprovado |
| 27 |
Parecer nº 61 de 2026
Processo: -
Autor: CPESAS - Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social, CPFO - Comissão de Finanças e Orçamento, CPLJRF - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
Protocolo: -
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Texto original
|
Parecer Conjunto das Comissões Competentes ao Projeto de Lei nº 058/CMMA/2026. - - |
Aprovado |
| 26 |
Projeto de Lei nº 57 de 2026
Processo: 57/2026
Autor: Executivo Municipal - EM
Protocolo: -
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Texto original
|
Dispõe sobre Abertura de Crédito Especial por Superávit Financeiro ao Orçamento Vigente e dá outras providências. - - |
Aprovado |
| 25 |
Parecer nº 60 de 2026
Processo: -
Autor: CPESAS - Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social, CPFO - Comissão de Finanças e Orçamento, CPLJRF - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
Protocolo: -
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Texto original
|
Parecer Conjunto das Comissões Competentes ao Projeto de Lei nº 057/CMMA/2026. - - |
Aprovado |
| 24 |
Projeto de Lei nº 56 de 2026
Processo: 56/2026
Autor: Executivo Municipal - EM
Protocolo: -
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Texto original
|
Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Suplementar por Transposição de Valores ao Orçamento Vigente e dá outras providências. - - |
Aprovado |
| 23 |
Parecer nº 59 de 2026
Processo: -
Autor: CPESAS - Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social, CPFO - Comissão de Finanças e Orçamento, CPLJRF - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
Protocolo: -
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Texto original
|
Parecer Conjunto das Comissões Competentes ao Projeto de Lei nº 056/CMMA/2026. - - |
Aprovado |
| 22 |
Projeto de Lei nº 55 de 2026
Processo: 55/2026
Autor: Executivo Municipal - EM
Protocolo: -
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Texto original
|
Dispõe sobre Abertura de Crédito Especial ao Orçamento Vigente e dá outras providências. - - |
Aprovado |
| 21 |
Parecer nº 58 de 2026
Processo: -
Autor: CPAMA - Comissão de Agricultura e Meio Ambiente, CPFO - Comissão de Finanças e Orçamento, CPLJRF - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
Protocolo: -
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Texto original
|
Parecer Conjunto das Comissões Competentes ao Projeto de Lei nº 055/CMMA/2026. - - |
Aprovado |
| 20 |
Projeto de Lei nº 54 de 2026
Processo: 54/2026
Autor: Executivo Municipal - EM
Protocolo: -
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Texto original
|
Dispõe sobre Abertura de Crédito Especial por Superávit Financeiro ao Orçamento Vigente e dá outras providências. - - |
Aprovado |
| 19 |
Parecer nº 57 de 2026
Processo: -
Autor: CPESAS - Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social, CPFO - Comissão de Finanças e Orçamento, CPLJRF - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
Protocolo: -
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Texto original
|
Parecer Conjunto das Comissões Competentes ao Projeto de Lei nº 054/CMMA/2026. - - |
Aprovado |
| 18 |
Projeto de Lei nº 53 de 2026
Processo: 53/2026
Autor: Executivo Municipal - EM
Protocolo: -
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Texto original
|
Dispõe sobre Abertura de Crédito Especial por Superávit Financeiro ao Orçamento Vigente e dá outras providências. - - |
Aprovado |
| 17 |
Parecer nº 56 de 2026
Processo: -
Autor: CPESAS - Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social, CPFO - Comissão de Finanças e Orçamento, CPLJRF - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
Protocolo: -
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Texto original
|
Parecer Conjunto das Comissões Competentes ao Projeto de Lei nº 053/CMMA/2026. - - |
Aprovado |
| 16 |
Projeto de Lei nº 52 de 2026
Processo: 52/2026
Autor: Executivo Municipal - EM
Protocolo: -
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Texto original
|
Dispõe sobre Abertura de Crédito Especial ao Orçamento Vigente e dá outras providências. - - |
Aprovado |
| 15 |
Parecer nº 55 de 2026
Processo: -
Autor: CPESAS - Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social, CPFO - Comissão de Finanças e Orçamento, CPLJRF - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
Protocolo: -
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Texto original
|
Parecer Conjunto das Comissões Competentes ao Projeto de Lei nº 052/CMMA/2026. - - |
Aprovado |
| 14 |
Projeto de Lei nº 51 de 2026
Processo: 51/2026
Autor: Executivo Municipal - EM
Protocolo: -
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Texto original
|
Institui o Fundo Municipal de Infraestrutura de Transporte e Habitação – Fitha no Município de Ministro Andreazza, e dá Outras Providências - - |
Aprovado |
| 13 |
Parecer nº 54 de 2026
Processo: -
Autor: CPLJRF - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
Protocolo: -
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Texto original
|
Parecer Conjunto das Comissões Competentes ao Projeto de Lei nº 051/CMMA/2026. - - |
Aprovado |
| 12 |
Projeto de Lei nº 50 de 2026
Processo: 50/2026
Autor: Executivo Municipal - EM
Protocolo: -
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Texto original
|
Consolida o Quantitativo de Vagas dos Cargos de Provimento Efetivo dos Servidores Públicos Municipais do Poder Executivo Municipal, do Município de Ministro Andreazza e dá Outras Providências. - - |
Aprovado |
| 11 |
Parecer nº 53 de 2026
Processo: -
Autor: CPLJRF - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
Protocolo: -
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Texto original
|
Parecer Conjunto das Comissões Competentes ao Projeto de Lei nº 050/CMMA/2026. - - |
Aprovado |
| 10 |
Requerimento nº 57 de 2026
Processo: -
Autor: Mesa Diretora - MD
Protocolo: -
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Texto original
|
Requer a apreciação do pedido de Regime de Urgência ao Projeto de Lei nº 059/PMMA/2026. - - |
Aprovado Submetido à apreciação do Plenário, o requerimento de urgência foi aprovado, ficando a matéria incluída em regime de urgência para apreciação, conforme dispõe regimento interno. |
| 9 |
Requerimento nº 56 de 2026
Processo: -
Autor: Mesa Diretora - MD
Protocolo: -
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Texto original
|
Requer a apreciação do pedido de Regime de Urgência ao Projeto de Lei nº 058/PMMA/2026. - - |
Aprovado Submetido à apreciação do Plenário, o requerimento de urgência foi aprovado, ficando a matéria incluída em regime de urgência para apreciação, conforme dispõe regimento interno. |
| 8 |
Requerimento nº 55 de 2026
Processo: -
Autor: Mesa Diretora - MD
Protocolo: -
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Texto original
|
Requer a apreciação do pedido de Regime de Urgência ao Projeto de Lei nº 057/PMMA/2026. - - |
Aprovado Submetido à apreciação do Plenário, o requerimento de urgência foi aprovado, ficando a matéria incluída em regime de urgência para apreciação, conforme dispõe regimento interno. |
| 7 |
Requerimento nº 54 de 2026
Processo: -
Autor: Mesa Diretora - MD
Protocolo: -
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Texto original
|
Requer a apreciação do pedido de Regime de Urgência ao Projeto de Lei nº 056/PMMA/2026. - - |
Aprovado Submetido à apreciação do Plenário, o requerimento de urgência foi aprovado, ficando a matéria incluída em regime de urgência para apreciação, conforme dispõe regimento interno. |
| 6 |
Requerimento nº 53 de 2026
Processo: -
Autor: Mesa Diretora - MD
Protocolo: -
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Texto original
|
Requer a apreciação do pedido de Regime de Urgência ao Projeto de Lei nº 055/PMMA/2026. - - |
Aprovado Submetido à apreciação do Plenário, o requerimento de urgência foi aprovado, ficando a matéria incluída em regime de urgência para apreciação, conforme dispõe regimento interno. |
| 5 |
Requerimento nº 52 de 2026
Processo: -
Autor: Mesa Diretora - MD
Protocolo: -
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Texto original
|
Requer a apreciação do pedido de Regime de Urgência ao Projeto de Lei nº 054/PMMA/2026. - - |
Aprovado Submetido à apreciação do Plenário, o requerimento de urgência foi aprovado, ficando a matéria incluída em regime de urgência para apreciação, conforme dispõe regimento interno. |
| 4 |
Requerimento nº 51 de 2026
Processo: -
Autor: Mesa Diretora - MD
Protocolo: -
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Texto original
|
Requer a apreciação do pedido de Regime de Urgência ao Projeto de Lei nº 053/PMMA/2026. - - |
Aprovado Submetido à apreciação do Plenário, o requerimento de urgência foi aprovado, ficando a matéria incluída em regime de urgência para apreciação, conforme dispõe regimento interno. |
| 3 |
Requerimento nº 50 de 2026
Processo: -
Autor: Mesa Diretora - MD
Protocolo: -
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Texto original
|
Requer a apreciação do pedido de Regime de Urgência ao Projeto de Lei nº 052/PMMA/2026. - - |
Aprovado Submetido à apreciação do Plenário, o requerimento de urgência foi aprovado, ficando a matéria incluída em regime de urgência para apreciação, conforme dispõe regimento interno. |
| 2 |
Requerimento nº 49 de 2026
Processo: -
Autor: Mesa Diretora - MD
Protocolo: -
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Texto original
|
Requer a apreciação do pedido de Regime de Urgência ao Projeto de Lei nº 051/PMMA/2026. - - |
Aprovado Submetido à apreciação do Plenário, o requerimento de urgência foi aprovado, ficando a matéria incluída em regime de urgência para apreciação, conforme dispõe regimento interno. |
| 1 |
Requerimento nº 48 de 2026
Processo: -
Autor: Mesa Diretora - MD
Protocolo: -
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Texto original
|
Requer a apreciação do pedido de Regime de Urgência ao Projeto de Lei nº 050/PMMA/2026. - - |
Aprovado Submetido à apreciação do Plenário, o requerimento de urgência foi aprovado, ficando a matéria incluída em regime de urgência para apreciação, conforme dispõe regimento interno. |