Matérias do Expediente (17ª Sessão Ordinária do 1º Semestre de 2026 da 2ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)
Total de Matérias do Expediente: 5
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
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| 1 |
Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal que elabore e encaminhe à Câmara Municipal Projeto de Lei Dispondo sobre o Reconhecimento da Pessoa com Fibromialgia e a Garantia de Direitos e Prioridade de Atendimento no Âmbito do Município de Ministro Andreazza/RO. - |
Matéria lida |
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| 2 |
Projeto de Lei nº 60 de 2026
Processo: 60/2026
Autor: Executivo Municipal - EM
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Suplementar por Superávit Financeiro ao Orçamento Vigente e dá outras providências. - |
Matéria lida |
| 3 |
Projeto de Lei nº 61 de 2026
Processo: 61/2026
Autor: Executivo Municipal - EM
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre Abertura de Crédito Especial Suplementar por Superávit Financeiro ao Orçamento Vigente e dá outras providências. - |
Matéria lida |
| 4 |
Projeto de Lei nº 62 de 2026
Processo: 62/2026
Autor: Executivo Municipal - EM
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre Abertura de Crédito Especial Suplementar por Superávit Financeiro ao Orçamento Vigente e dá outras providências. - |
Matéria lida |
| 5 |
Projeto de Lei nº 63 de 2026
Processo: 63/2026
Autor: Executivo Municipal - EM
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Suplementar por Excesso de Arrecadação ao orçamento Vigente e dá outras providências. - |
Matéria lida |