Ordem do Dia/Expediente: 11 - Parecer nº 53 de 2026 em 17ª Sessão Ordinária do 1º Semestre de 2026 da 2ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura (17ª Sessão Ordinária do 1º Semestre de 2026 da 2ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Parecer nº 53 de 2026
Parecer Conjunto das Comissões Competentes ao Projeto de Lei nº 050/CMMA/2026.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação