Matérias do Expediente (9ª Sessão Ordinária do 1º Semestre de 2026 da 2ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)
Total de Matérias do Expediente: 2
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei nº 31 de 2026
Processo: 31/2026
Autor: Executivo Municipal - EM
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre Abertura de Crédito Especial por Superavit Financeiro ao Orçamento Vigente e dá outras providências - |
Matéria lida |
| 2 |
Razões de Veto nº 1 de 2026
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - EM
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Razões de Veto Parcial ao Autógrafo nº 017/CMMA/2026, que "Dispõe sobre Regularização Fundiária Urbana Temporária de Núcleo Urbanos Informais Consolidados no Município de Ministro Andreazza, Cria o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social e dá outras Providências", que incide sobre os Artigos 4º e 8º, da referida proposição. - |
Matéria lida |