Ordem do Dia/Expediente: 1 - Projeto de Lei nº 31 de 2026 em 9ª Sessão Ordinária do 1º Semestre de 2026 da 2ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura (9ª Sessão Ordinária do 1º Semestre de 2026 da 2ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)

Matérias do Expediente

Matéria

Projeto de Lei nº 31 de 2026

Dispõe sobre Abertura de Crédito Especial por Superavit Financeiro ao Orçamento Vigente e dá outras providências

Tipo de votação

Leitura

Situação de Pauta

Projeto de Lei nº 31 de 2026 | Proposição inclusa na Ordem do dia para leitura em Plenário | 22/04/2026

Observação