Ordem do Dia/Expediente: 2 - Razões de Veto nº 1 de 2026 em 9ª Sessão Ordinária do 1º Semestre de 2026 da 2ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura (9ª Sessão Ordinária do 1º Semestre de 2026 da 2ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Razões de Veto nº 1 de 2026
Razões de Veto Parcial ao Autógrafo nº 017/CMMA/2026, que "Dispõe sobre Regularização Fundiária Urbana Temporária de Núcleo Urbanos Informais Consolidados no Município de Ministro Andreazza, Cria o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social e dá outras Providências", que incide sobre os Artigos 4º e 8º, da referida proposição.
Tipo de votação
Leitura
Situação de Pauta
Razões de Veto nº 1 de 2026 | Proposição inclusa na Ordem do dia para leitura em Plenário | 22/04/2026
Observação