Lei nº 48, de 30 de dezembro de 1993
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
48
Ano
1993
Data
30/12/1993
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Dispõe sobre o parcelamento do solo urbano no município de Ministro Andreazza, Estado de Rondônia, e dá outras providências
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.407, de 10 de março de 2015
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.419, de 28 de abril de 2015
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.864, de 16 de novembro de 2018
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 2.337, de 06 de setembro de 2022
Anexos Norma Jurídica