Lei nº 1.419, de 28 de abril de 2015
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1419
Ano
2015
Data
28/04/2015
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
MODIFICA A LEI DE PARCELAMENTO DE SOLO URBANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 48, de 30 de dezembro de 1993
Anexos Norma Jurídica