Lei nº 1.407, de 10 de março de 2015
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1407
Ano
2015
Data
10/03/2015
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
“DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO PARCIAL DO ARTIGO 11 DA LEI Nº. 048/PMMA/1.993 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 48, de 30 de dezembro de 1993
Anexos Norma Jurídica