Tramitações (Projeto de Lei nº 31 de 2026)
Total de Tramitações: 7
| Data Tramitação | Unidade Local | Unidade Destino | Status |
|---|---|---|---|
| 07/05/2026 | RECOM - Reunião Conjunta das Comissões Permanentes | Diretoria Legislativa - DL | Parecer concluído e aguardando inclusão na ordem do dia |
| 29/04/2026 | Assessoria Jurídica - ASJUR | RECOM - Reunião Conjunta das Comissões Permanentes | Aguardando Análise das Comissões |
| 24/04/2026 | Diretoria Legislativa - DL | Assessoria Jurídica - ASJUR | Aguardando Parecer Jurídico |
| 23/04/2026 | Plenário - PL | Diretoria Legislativa - DL | Proposição apresentada em Plenário |
| 22/04/2026 | Diretoria Legislativa - DL | Plenário - PL | Proposição inclusa na Ordem do dia para leitura em Plenário |
| 16/04/2026 | Gabinete da Presidência - GP | Diretoria Legislativa - DL | Aguardando a inclusão na Ordem do dia para Leitura |
| 15/04/2026 | Protocolo - PROT | Gabinete da Presidência - GP | Análise Preliminar |