Documentos Acessórios (Projeto de Lei nº 110 de 2023)
Total de Documentos Acessórios: 6
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Despacho ao PL 110/PMMA/2023 | Despacho de Encaminhamento | 04/12/2023 | Jucileia Alves da Silva Oliveira - Presidente | despacho_projeto_de_lei_no_110-2023.pdf |
| Parecer Jurídico ao PL 110/2023 | Parecer | 06/12/2023 | Celso Rivelino Flores - Assessor Jurídico - OAB 2038 | parecer_juridico_ao_projeto_de_lei_no_110-2023.pdf |
| Parecer Conjunto das Comissões Competentes | Parecer Conjunto | 07/12/2023 | Membros das Comissões | parecer_conjunto_das_comissoes_ao_pl_110-2023.pdf |
| Parecer da Comissão de Legislação e Justiça | Parecer | 22/02/2024 | Membros da Comissão | parecer_da_comissao_de_legislacao_e_justica__pl_110-2023.pdf |
| Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento | Parecer | 29/02/2024 | Membros da Comissão | parecer_da_comissao_de_financas_e_orcamento_ao_pl_110-2023.pdf |
| Ofício nº 026/GAB/CMMA/2024 | Ofício | 05/03/2024 | Jucileia Alves da Silva Oliveira - Presidente | oficio_no_026-gab-cmma-2024_-_pl_110-2023_-_resultado_rejeitado.pdf |