SAPL - Câmara Municipal de Ministro Andreazza

Identificação Básica

Tipo de Sessão: Sessão Ordinária	Abertura: 01/06/2026 - 08:00	Encerramento: 01/06/2026 - 09:15

Correspondências

Expedientes

Abertura da Sessão: A Excelentíssima Senhora Presidente, Vereadora Jucileia Alves da Silva Oliveira fez a abertura da Sessão Ordinária do dia 01 de junho de 2026, usando a expressão: "Constatado o número legal de quórum invoco a proteção de Deus e declaro aberta a presente sessão.
Leitura da Bíblia: Logo após solicitou ao 2º Secretário, Vereador Levi Gonçalves para fazer a leitura da Bíblia Sagrada, o qual citou um trecho no Livro de Romanos 13:1-4.
Apreciação da Ata da Sessão anterior: A Ata da Sessão Ordinária realizada no dia 25 de maio de de 2026, foi colocada em discussão, não havendo retificação nem impugnação foi declarada aprovada.

Matérias do Expediente

Matéria	Ementa	Situação
1 - Indicação nº 18 de 2026 Processo: - Autor: Jucileia Alves Turno:	" Dispõe sobre a Secretária Municipal de Educação para que possa estar providenciando a aquisição de Brinquedos para as Crianças da Escola Pequeno Anjo."	Não informada
2 - Indicação nº 19 de 2026 Processo: - Autor: Jucileia Alves Turno:	" Dispõe sobre a Secretária Municipal da Saúde para que possa estar incluindo na Lei Municipal Plantões Extras para Profissionais Técnicos de Raio X ,e aumentando o valor dos Plantões dos Enfermeiros e Técnicos que estão a muito Tempo Defasados".	Não informada
3 - Projeto de Lei nº 50 de 2026 Processo: 50/2026 Autor: Executivo Municipal - EM Turno:	Consolida o Quantitativo de Vagas dos Cargos de Provimento Efetivo dos Servidores Públicos Municipais do Poder Executivo Municipal, do Município de Ministro Andreazza e dá Outras Providências.	Proposição inclusa na Ordem do dia para leitura em Plenário
4 - Projeto de Lei nº 51 de 2026 Processo: 51/2026 Autor: Executivo Municipal - EM Turno:	Institui o Fundo Municipal de Infraestrutura de Transporte e Habitação – Fitha no Município de Ministro Andreazza, e dá Outras Providências	Proposição inclusa na Ordem do dia para leitura em Plenário

Matérias da Ordem do Dia

Matéria	Ementa	Situação
1 - Requerimento nº 42 de 2026 Processo: - Autor: Mesa Diretora - MD Turno: Votação Única em Regime de Urgência	Requer a apreciação do pedido de Regime de Urgência ao Projeto de Lei nº 044/PMMA/2026.	Proposição inclusa na Ordem do Dia
2 - Requerimento nº 43 de 2026 Processo: - Autor: Mesa Diretora - MD Turno: Votação Única em Regime de Urgência	Requer a apreciação do pedido de Regime de Urgência ao Projeto de Lei nº 045/PMMA/2026.	Proposição inclusa na Ordem do Dia
3 - Requerimento nº 44 de 2026 Processo: - Autor: Mesa Diretora - MD Turno: Votação Única em Regime de Urgência	Requer a apreciação do pedido de Regime de Urgência ao Projeto de Lei nº 046/PMMA/2026.	Proposição inclusa na Ordem do Dia
4 - Requerimento nº 45 de 2026 Processo: - Autores: Turno: Votação Única em Regime de Urgência	Requer a apreciação do pedido de Regime de Urgência ao Projeto de Lei nº 047/PMMA/2026.	Proposição inclusa na Ordem do Dia
5 - Requerimento nº 46 de 2026 Processo: - Autor: Mesa Diretora - MD Turno: Votação Única em Regime de Urgência	Requer a apreciação do pedido de Regime de Urgência ao Projeto de Lei nº 048/PMMA/2026.	Proposição inclusa na Ordem do Dia
6 - Requerimento nº 47 de 2026 Processo: - Autor: Mesa Diretora - MD Turno: Votação Única em Regime de Urgência	Requer a apreciação do pedido de Regime de Urgência ao Projeto de Lei nº 049/CMMA/2026.	Proposição inclusa na Ordem do Dia
7 - Parecer nº 47 de 2026 Processo: - Autores: CPESAS - Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social, CPFO - Comissão de Finanças e Orçamento, CPLJRF - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final Turno: Votação Única em Regime de Urgência	Parecer Conjunto das Comissões Competentes ao Projeto de Lei nº 044/PMMA/2026.	Proposição inclusa na Ordem do Dia
8 - Projeto de Lei nº 44 de 2026 Processo: 44/2026 Autor: Executivo Municipal - EM Turno: Votação Única em Regime de Urgência	Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Suplementar por Superávit Financeiro ao Orçamento Vigente e dá outras providências.	Proposição inclusa na Ordem do Dia
9 - Parecer nº 48 de 2026 Processo: - Autores: CPESAS - Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social, CPFO - Comissão de Finanças e Orçamento, CPLJRF - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final Turno: Votação Única em Regime de Urgência	Parecer Conjunto das Comissões Competentes ao Projeto de Lei nº 045/PMMA/2026.	Proposição inclusa na Ordem do Dia
10 - Projeto de Lei nº 45 de 2026 Processo: 45/2026 Autor: Executivo Municipal - EM Turno: Votação Única em Regime de Urgência	Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Suplementar por Superávit Financeiro ao Orçamento Vigente e dá outras providências.	Proposição inclusa na Ordem do Dia
11 - Parecer nº 49 de 2026 Processo: - Autores: CPESAS - Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social, CPFO - Comissão de Finanças e Orçamento, CPLJRF - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final Turno: Votação Única em Regime de Urgência	Parecer Conjunto das Comissões Competentes ao Projeto de Lei nº 046/PMMA/2026.	Proposição inclusa na Ordem do Dia
12 - Projeto de Lei nº 46 de 2026 Processo: 46/2026 Autor: Executivo Municipal - EM Turno: Votação Única em Regime de Urgência	Dispõe sobre Abertura de Crédito Especial por Superávit Financeiro ao Orçamento Vigente e dá outras providências	Proposição inclusa na Ordem do Dia
13 - Parecer nº 50 de 2026 Processo: - Autores: CPESAS - Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social, CPFO - Comissão de Finanças e Orçamento, CPLJRF - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final Turno: Votação Única em Regime de Urgência	Parecer Conjunto das Comissões Competentes ao Projeto de Lei nº 047/PMMA/2026.	Proposição inclusa na Ordem do Dia
14 - Projeto de Lei nº 47 de 2026 Processo: 47/2026 Autores: Turno: Votação Única em Regime de Urgência	Dispõe sobre Abertura de Crédito ao Orçamento Vigente e dá outras providências.	Proposição inclusa na Ordem do Dia
15 - Parecer nº 51 de 2026 Processo: - Autores: CPESAS - Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social, CPFO - Comissão de Finanças e Orçamento, CPLJRF - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final Turno: Votação Única em Regime de Urgência	Parecer Conjunto das Comissões Competentes ao Projeto de Lei nº 048/PMMA/2026.	Proposição inclusa na Ordem do Dia
16 - Projeto de Lei nº 48 de 2026 Processo: 48/2026 Autor: Executivo Municipal - EM Turno: Votação Única em Regime de Urgência	Dispõe sobre Abertura de Crédito Especial ao Orçamento Vigente e dá outras providências.	Proposição inclusa na Ordem do Dia
17 - Parecer nº 52 de 2026 Processo: - Autores: CPFO - Comissão de Finanças e Orçamento, CPLJRF - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final Turno: Votação Única em Regime de Urgência	Parecer Conjunto das Comissões Competentes ao Projeto de Lei nº 049/CMMA/2026.	Proposição inclusa na Ordem do Dia
18 - Projeto de Lei nº 49 de 2026 Processo: 49/2026 Autor: Nemias Aquino Turno: Votação Única em Regime de Urgência	Dispõe sobre a Vedação à Alienação de Bens Imóveis Públicos Municipais sem prévia desafetação por Lei específica, avaliação e licitação pública e dá outras providências.	Proposição inclusa na Ordem do Dia