Projeto de Lei nº 51 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2026
Número
51
Data de Apresentação
28/05/2026
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
- 51/2026
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Urgência
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Institui o Fundo Municipal de Infraestrutura de Transporte e Habitação – Fitha no Município de Ministro Andreazza, e dá Outras Providências
Indexação
Observação