SAPL - Câmara Municipal de Ministro Andreazza

Identificação Básica

Tipo de Sessão: Sessão Ordinária	Abertura: 18/05/2026 - 19:13	Encerramento: 18/05/2026 - 20:18

Correspondências

Expedientes

Abertura da Sessão: A Excelentíssima Senhora Presidente, Vereadora Jucileia Alves da Silva Oliveira fez a abertura da Sessão Ordinária do dia 18 de maio de 2026, usando a expressão: "Constatado o número legal de quórum invoco a proteção de Deus e declaro aberta a presente sessão.
Leitura da Bíblia: Logo após solicitou ao 2º Secretário, Vereador Levi Gonçalves para fazer a leitura da Bíblia Sagrada, o qual citou um trecho no Livro de I Reis 15:1-6.
Apreciação da Ata da Sessão anterior: A Ata da Sessão Ordinária realizada no dia 11 de maio de de 2026, foi colocada em discussão, não havendo retificação nem impugnação foi declarada aprovada.
Correspondências Recebidas: Durante o expediente, foi lido o Ofício nº 149/GAB/PMMA2026, solicitando a retirada do Projeto de Lei nº 039/PMMA/2026 de autoria do Chefe do Poder Executivo. A Senhora Presidente informou que, nos termos do art. 111, §2º, do Regimento Interno, a retirada de proposição de autoria do Executivo não pode ser recusada, razão pela qual determinou o arquivamento da matéria.

Matérias do Expediente

Matéria	Ementa	Situação
1 - Indicação nº 14 de 2026 Processo: - Autor: Mauro Jesuino Turno:	"Dispõe sobre a realização de desvio na Serra da 6 Louca – Final da Linha 6."	Não informada
2 - Indicação nº 15 de 2026 Processo: - Autor: Nemias Aquino Turno:	Indica ao Poder Executivo Municipal, através da Secretaria competente, a contratação dos profissionais braçais remanescentes previstos no contrato da empresa terceirizada, conforme quantitativo de vagas solicitado e aprovado pela Câmara Municipal.	Não informada
3 - Indicação nº 16 de 2026 Processo: - Autor: Nemias Aquino Turno:	Indica à Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente a criação de um Canil Municipal e a implantação do Departamento de Bem-Estar Animal no âmbito do Município.	Não informada
4 - Indicação nº 17 de 2026 Processo: - Autor: Jucileia Alves Turno:	" Dispõe sobre a Celeridade na reposição de lâmpadas em vias públicas."	Não informada
5 - Projeto de Lei nº 35 de 2026 Processo: 35/2026 Autor: Executivo Municipal - EM Turno:	Dispõe sobre Abertura de Crédito Especial por Superávit Financeiro ao Orçamento Vigente e dá outras providências.	Proposição inclusa na Ordem do dia para leitura em Plenário
6 - Projeto de Lei nº 36 de 2026 Processo: 36/2026 Autor: Executivo Municipal - EM Turno:	Dispõe sobre Abertura de Crédito Especial Por Superávit Financeiro ao Orçamento Vigente e dá outras providências.	Proposição inclusa na Ordem do dia para leitura em Plenário
7 - Projeto de Lei nº 37 de 2026 Processo: 37/2026 Autor: Executivo Municipal - EM Turno:	Dispõe sobre Abertura de Crédito Especial por Superávit Financeiro ao Orçamento Vigente e dá outras providências.	Proposição inclusa na Ordem do dia para leitura em Plenário
8 - Projeto de Lei nº 38 de 2026 Processo: 38/2026 Autor: Executivo Municipal - EM Turno:	Dispõe sobre Abertura de Crédito Especial por Superávit Financeiro ao Orçamento Vigente e dá outras providências.	Proposição inclusa na Ordem do dia para leitura em Plenário
9 - Projeto de Lei nº 39 de 2026 Processo: 39/2026 Autor: Executivo Municipal - EM Turno:	Dispõe sobre Abertura de Crédito Especial ao Orçamento Vigente e dá outras providências.	Proposição inclusa na Ordem do dia para leitura em Plenário
10 - Projeto de Lei nº 40 de 2026 Processo: 40/2026 Autor: Executivo Municipal - EM Turno:	Dispõe sobre Abertura de Crédito Especial por Superávit Financeiro ao Orçamento Vigente e dá outras providências.	Proposição inclusa na Ordem do dia para leitura em Plenário
11 - Projeto de Lei nº 41 de 2026 Processo: 41/2026 Autor: Executivo Municipal - EM Turno:	Dispõe sobre Abertura de Crédito Especial por Superávit Financeiro ao Orçamento Vigente e dá outras providências.	Proposição inclusa na Ordem do dia para leitura em Plenário
12 - Projeto de Lei nº 42 de 2026 Processo: 42/2026 Autor: Executivo Municipal - EM Turno:	Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Suplementar por Superávit Financeiro ao Orçamento Vigente e dá outras providências.	Proposição inclusa na Ordem do dia para leitura em Plenário
13 - Projeto de Lei nº 43 de 2026 Processo: 43/2026 Autor: Executivo Municipal - EM Turno:	Suprime Cadastro Reserva Constante na Lei 2.806/PMMA/20206, que Autoriza o Processo Seletivo Simplificado para contratação temporária de profissionais para atender excepcional interesse público na Secretaria Municipal de Educação e dá outras providências.	Proposição inclusa na Ordem do dia para leitura em Plenário

Matérias da Ordem do Dia

Matéria	Ementa	Situação
1 - Requerimento nº 30 de 2026 Processo: - Autor: Mesa Diretora - MD Turno: Votação Única em Regime de Urgência	Requer a apreciação do pedido de Regime de Urgência ao Projeto de Lei nº 031/PMMA/2026.	Proposição inclusa na Ordem do Dia
2 - Requerimento nº 33 de 2026 Processo: - Autor: Mesa Diretora - MD Turno: Votação Única em Regime de Urgência	Requer a apreciação do pedido de Regime de Urgência ao Projeto de Lei nº 033/PMMA/2026.	Proposição inclusa na Ordem do Dia
3 - Parecer nº 33 de 2026 Processo: - Autores: Alexsandro Conte Firme, Marcia Cordeiro, Mauro Jesuino, Sadrak de Carvalho Turno: Votação Única em Regime de Urgência	Parecer Conjunto das Comissões Competentes ao Projeto de Lei nº 031/PMMA/2026.	Proposição inclusa na Ordem do Dia
4 - Projeto de Lei nº 31 de 2026 Processo: 31/2026 Autor: Executivo Municipal - EM Turno: Votação Única em Regime de Urgência	Dispõe sobre Abertura de Crédito Especial por Superavit Financeiro ao Orçamento Vigente e dá outras providências	Proposição inclusa na Ordem do Dia
5 - Parecer nº 37 de 2026 Processo: - Autores: Ademar Iarema, Alexsandro Conte Firme, Marcia Cordeiro, Mauro Jesuino, Sadrak de Carvalho Turno: Votação Única em Regime de Urgência	Parecer Conjunto das Comissões Competentes ao Projeto de Lei nº 033/PMMA/2026.	Proposição inclusa na Ordem do Dia
6 - Projeto de Lei nº 33 de 2026 Processo: 33/2026 Autor: Executivo Municipal - EM Turno: Votação Única em Regime de Urgência	Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Suplementar por Superávit Financeiro ao Orçamento Vigente e dá outras providências.	Proposição inclusa na Ordem do Dia