Projeto de Lei nº 43 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2026
Número
43
Data de Apresentação
14/05/2026
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
- 43/2026
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Suprime Cadastro Reserva Constante na Lei 2.806/PMMA/20206, que Autoriza o Processo Seletivo Simplificado para contratação temporária de profissionais para atender excepcional interesse público na Secretaria Municipal de Educação e dá outras providências.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada