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17ª Sessão Ordinária do 2º Semestre de 2024 da 4ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura


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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Ordinária Abertura: 25/11/2024 - 19:00 Encerramento: 25/11/2024 -
Correspondências
Expedientes
Abertura da Sessão:

A Excelentíssima Senhora Presidente, Vereadora Jucileia Alves da Silva Oliveira fez a abertura da Sessão Ordinária do dia 25 de novembro de 2024, usando a expressão: "Constatado o número legal de quórum invoco a proteção de Deus e declaro aberta a presente sessão.
Apreciação da Ata da Sessão anterior:

A Ata da Sessão Ordinária do dia 18 de novembro de 2024, foi colocada em discussão, não havendo retificação nem impugnação foi aprovada por unanimidade dos vereadores presentes.
Matérias do Expediente
MatériaEmenta Situação
1 - Projeto de Lei nº 115 de 2024
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - EM
Turno:
Dispõe sobre a Criação de Elemento de Despesa e Abertura de Crédito Adicional Suplementar por Excesso de Arrecadação ao Orçamento Vigente e dá outras providências.
 Proposição inclusa na Ordem do dia para leitura em Plenário
2 - Projeto de Lei nº 116 de 2024
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - EM
Turno:
Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Suplementar por Excesso de Arrecadação ao Orçamento Vigente e dá outras providências.
 Proposição inclusa na Ordem do dia para leitura em Plenário
3 - Projeto de Lei nº 117 de 2024
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - EM
Turno:
Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Suplementar por Transposição de Valores ao Orçamento Vigente e dá outas providências.
 Proposição inclusa na Ordem do dia para leitura em Plenário
Matérias da Ordem do Dia
MatériaEmenta Situação
1 - Projeto de Lei nº 83 de 2024
Processo: -
Autor: José Alves Pereira - Chefe do Poder Executivo - EM
Turno:
Dispõe sobre a Revisão do Plano Plurianual do Município de Ministro Andreazza para o Exercício de 2.025 e dá outras providências.
 Proposição inclusa na Ordem do dia 1ª discussão e votação
2 - Emenda nº 1 de 2024
Processo: -
Autor: Mariana Boldrini
Turno:
Dispõe sobre emenda Modificativa, que altera o § 3º, Alínea “A” e § 6º, do artigo 14, da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
 Proposição inclusa na Ordem do Dia
3 - Projeto de Lei nº 93 de 2024
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - EM
Turno:
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2025 do Município de Ministro Andreazza e dá outras providências.
 Proposição inclusa na Ordem do dia 1ª discussão e votação
4 - Emenda nº 2 de 2024
Processo: -
Autor: Mariana Boldrini
Turno:
Dispõe sobre Emenda Modificativa, que altera o § 3º, incisos I e III, do artigo 16, da Lei Orçamentária Anual (LOA).
 Proposição inclusa na Ordem do Dia
5 - Projeto de Lei nº 106 de 2024
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - EM
Turno:
Dispõe sobre o Orçamento Programa para o exercício Financeiro de 2025, no Município de Ministro Andreazza e dá outras providências
 Proposição inclusa na Ordem do dia 1ª discussão e votação