Ordem do Dia/Expediente: 6 - Projeto de Lei nº 19 de 2026 em 5ª Sessão Ordinária do 1º Semestre de 2026 da 2ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura (5ª Sessão Ordinária do 1º Semestre de 2026 da 2ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Projeto de Lei nº 19 de 2026
Cria Cargo de Assessor de Integração Social do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculo, insere o Inciso "II.1", Altera os Incisos "V" e "VI", do § 1º do Artigo 14 da Lei nº 2.639/PMMA/2025, Altera o Valor da Gratificação Constante no Artigo 5º-A da Lei nº 1.914/PMMA/2019 e dá OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação