1 - Requerimento nº 16 de 2026
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Autor: Mesa Diretora - MD
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Requer a apreciação do pedido de Regime de Urgência ao Projeto de Lei nº 018/PMMA/2026.
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Aprovado
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2 - Requerimento nº 17 de 2026
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Autor: Mesa Diretora - MD
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Requer a apreciação do pedido de Regime de Urgência ao Projeto de Lei nº 019/PMMA/2026.
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Aprovado
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3 - Parecer nº 17 de 2026
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Autores: Alexsandro Conte Firme, Marcia Cordeiro, Mauro Jesuino, Sadrak de Carvalho
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Parecer Conjunto das Comissões Competentes ao Projeto de Lei nº 018/PMMA/2026.
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Aprovado
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4 - Projeto de Lei nº 18 de 2026
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Autor: Executivo Municipal - EM
Processo: 18/2026
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Acresce Onze Vagas para o Cargo de Mediador Educacional e Sete Vagas para o Cargo de Psicopedagogo no Quadro de Servidores Temporários da Secretaria Municipal de Educação, Constante do Processo Seletivo Simplificado nº 001/SEMAP/2025, autorizado pela Lei nº 2.734/PMMA/2025 e dá outras providências.
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Aprovado
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5 - Parecer nº 18 de 2026
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Autores: Alexsandro Conte Firme, Marcia Cordeiro, Mauro Jesuino, Sadrak de Carvalho
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Parecer Conjunto das Comissões Competentes ao Projeto de Lei nº 019/PMMA/2026.
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Aprovado
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6 - Projeto de Lei nº 19 de 2026
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Autor: Executivo Municipal - EM
Processo: 19/2026
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Cria Cargo de Assessor de Integração Social do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculo, insere o Inciso "II.1", Altera os Incisos "V" e "VI", do § 1º do Artigo 14 da Lei nº 2.639/PMMA/2025, Altera o Valor da Gratificação Constante no Artigo 5º-A da Lei nº 1.914/PMMA/2019 e dá OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Rejeitado
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7 - Parecer nº 19 de 2026
Turno: Final
Autores: Ademar Iarema, Alexsandro Conte Firme, Marcia Cordeiro, Mauro Jesuino, Sadrak de Carvalho
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Parecer Conjunto das Comissões Competentes ao Projeto de Lei nº 143/PMMA/2025.
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Aprovado
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8 - Projeto de Lei nº 143 de 2025
Turno: Final
Autor: Executivo Municipal - EM
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Dispõe sobre Regularização Fundiária Urbana Temporária de Núcleo Urbanos Informais Consolidados no Município de Ministro Andreazza, Cria o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social e dá outras Providências
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Aprovado
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