Ordem do Dia/Expediente: 1 - Requerimento nº 9 de 2026 em 3ª Sessão Ordinária do 1º Semestre de 2026 da 2ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura (3ª Sessão Ordinária do 1º Semestre de 2026 da 2ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)
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Matéria
Requerimento nº 9 de 2026
Requer a apreciação do pedido de Regime de Urgência ao Projeto de Lei nº 009/PMMA/2026, que altera o Inciso I do Artigo 4º da Lei nº 2.640/PMMA/2025, cria o Departamento de Vigilância em Saúde, renumera os incisos do referido artigo e dá outras providências.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação