Ordem do Dia/Expediente: 8 - Parecer nº 11 de 2026 em 3ª Sessão Ordinária do 1º Semestre de 2026 da 2ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura (3ª Sessão Ordinária do 1º Semestre de 2026 da 2ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)
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Matéria
Parecer nº 11 de 2026
Parecer Conjunto das Comissões Competentes ao Projeto de Lei nº 012/PMMA/2026, que "Dispõe sobre Abertura de Crédito Especial por Superávit Financeiro ao orçamento Vigente e dá outras providências".
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação