Ordem do Dia/Expediente: 5 - Projeto de Lei nº 14 de 2026 em 3ª Sessão Ordinária do 1º Semestre de 2026 da 2ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura (3ª Sessão Ordinária do 1º Semestre de 2026 da 2ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)

Matérias do Expediente

Matéria

Projeto de Lei nº 14 de 2026

Dispõe sobre Criação do Conselho Municipal de Educação e dá outras providências.

Tipo de votação

Leitura

Situação de Pauta

 

Observação