1 - Projeto de Lei nº 108 de 2023
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Autor: José Alves Pereira - Chefe do Poder Executivo - EM
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Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Suplementar por Superávit Financeiro ao Orçamento Vigente e dá outras providências.
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Aprovado
Obs.: Após a leitura da mensagem ao Plenário solicitando pedido de Regime de Urgência, foi colocado o pedido em discussão e votação, o qual foi aprovado por unanimidade. Assim sendo, o mesmo seguiu em pauta para discussão e votação em Plenário.
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2 - Projeto de Lei nº 109 de 2023
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Autor: Mesa Diretora - MD
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Dispõe Sobre a Revogação da Lei 2.400/PMMA/2.023, de 03 de Abril de 2.023 e Alteração da Lei 2.228/2021, de 03 de novembro de 2021, que Concedeu Auxílio Alimentação aos Vereadores do Poder Legislativo Municipal de Ministro Andreazza e dá outras providências.
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Aprovado
Obs.: Após a leitura da mensagem ao Plenário solicitando pedido de Regime de Urgência, foi colocado o pedido em discussão e votação, o qual foi aprovado por unanimidade. Assim sendo, o mesmo seguiu em pauta para discussão e votação em Plenário.
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5 - Projeto de Lei nº 112 de 2023
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Autor: José Alves Pereira - Chefe do Poder Executivo - EM
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Dispõe sobre abertura de Crédito Especial ao Orçamento Vigente e dá outras providências.
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Aprovado
Obs.: Após a leitura da mensagem ao Plenário solicitando pedido de Regime de Urgência, foi colocado o pedido em discussão e votação, o qual foi aprovado por unanimidade. Assim sendo, o mesmo seguiu em pauta para discussão e votação em Plenário.
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6 - Projeto de Lei nº 113 de 2023
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Autor: Executivo Municipal - EM
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Autoriza a Realização de Processo Seletivo Simplificado, para contratação Temporária de Profissionais de Educação para atender excepcional interesse público decorrente da vacância de profissionais da Secretaria Municipal de Educação na educação básica e dá outras providências.
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Aprovado
Obs.: Após a leitura da mensagem ao Plenário solicitando pedido de Regime de Urgência, foi colocado o pedido em discussão e votação, o qual foi aprovado por unanimidade. Assim sendo, o mesmo seguiu em pauta para discussão e votação em Plenário.
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7 - Projeto de Lei nº 114 de 2023
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Autor: Mesa Diretora - MD
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Dispõe Sobre a autorização para Criação de Rubrica 3.1.90.94.00.00 (Indenização e Restituição Trabalhista) no Projeto Atividade 01.001.01.031.0001.2.004 (Pagamento de Pessoal e Encargos Sociais) Abertura de Crédito por Anulação de Valores ao Orçamento Vigente e dá outras providências.
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Aprovado
Obs.: Após a leitura da mensagem ao Plenário solicitando pedido de Regime de Urgência, foi colocado o pedido em discussão e votação, o qual foi aprovado por unanimidade. Assim sendo, o mesmo seguiu em pauta para discussão e votação em Plenário.
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8 - Projeto de Lei nº 115 de 2023
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Autor: Mesa Diretora - MD
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Dispõe Sobre Abertura de Crédito Adicional Suplementar por Transposição de Valores ao Orçamento Vigente e dá outras providências.
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Aprovado
Obs.: Após a leitura da mensagem ao Plenário solicitando pedido de Regime de Urgência, foi colocado o pedido em discussão e votação, o qual foi aprovado por unanimidade. Assim sendo, o mesmo seguiu em pauta para discussão e votação em Plenário.
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9 - Projeto de Lei nº 116 de 2023
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Autor: Mesa Diretora - MD
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Dispõe Sobre Abertura de Crédito Adicional Suplementar por Transferência de Valores ao Orçamento Vigente e dá outras providências.
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Aprovado
Obs.: Após a leitura da mensagem ao Plenário solicitando pedido de Regime de Urgência, foi colocado o pedido em discussão e votação, o qual foi aprovado por unanimidade. Assim sendo, o mesmo seguiu em pauta para discussão e votação em Plenário.
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10 - Projeto de Lei nº 117 de 2023
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Autor: José Alves Pereira - Chefe do Poder Executivo - EM
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Dispõe sobre abertura de Crédito Especial por Superávit Financeiro ao Orçamento Vigente e dá outras providências.
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Aprovado
Obs.: Após a leitura da mensagem ao Plenário solicitando pedido de Regime de Urgência, foi colocado o pedido em discussão e votação, o qual foi aprovado por unanimidade. Assim sendo, o mesmo seguiu em pauta para discussão e votação em Plenário.
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11 - Projeto de Lei nº 118 de 2023
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Autor: José Alves Pereira - Chefe do Poder Executivo - EM
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Dispõe sobre abertura de Crédito Especial ao Orçamento Vigente e dá outras providências.
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Aprovado
Obs.: Após a leitura da mensagem ao Plenário solicitando pedido de Regime de Urgência, foi colocado o pedido em discussão e votação, o qual foi aprovado por unanimidade. Assim sendo, o mesmo seguiu em pauta para discussão e votação em Plenário.
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12 - Projeto de Lei nº 119 de 2023
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Autor: José Alves Pereira - Chefe do Poder Executivo - EM
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Dispõe sobre abertura de Crédito Especial por Superávit Financeiro ao Orçamento Vigente e dá outras providências.
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Aprovado
Obs.: Após a leitura da mensagem ao Plenário solicitando pedido de Regime de Urgência, foi colocado o pedido em discussão e votação, o qual foi aprovado por unanimidade. Assim sendo, o mesmo seguiu em pauta para discussão e votação em Plenário.
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13 - Projeto de Lei nº 120 de 2023
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Autor: José Alves Pereira - Chefe do Poder Executivo - EM
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Dispõe sobre abertura de Crédito Especial ao Orçamento Vigente e dá outras providências.
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Aprovado
Obs.: Após a leitura da mensagem ao Plenário solicitando pedido de Regime de Urgência, foi colocado o pedido em discussão e votação, o qual foi aprovado por unanimidade. Assim sendo, o mesmo seguiu em pauta para discussão e votação em Plenário.
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14 - Razões de Veto nº 1 de 2023
Turno: Único
Autor: Executivo Municipal - EM
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Razões de Veto a Emenda Supressiva nº 01/2023 do Projeto de Lei nº 083/PMMA/2023 que "Implementa a Complementação do Piso Salarial para os Enfermeiros, Técnicos de Enfermagem e Auxiliares de Enfermagem do Município de Ministro Andreazza, Altera o Art. 3º da Lei Nº 2.282/PMMA/2022, Cria Evento no Sistema de Folha De Pagamento do Retroativo-PNE e Lançamento no E-Social, Estabelece as Fontes de Recursos e dá Outras Providências"
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Rejeitado
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15 - Projeto de Resolução nº 3 de 2023
Turno: Único
Autor: Mesa Diretora - MD
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Estabelece Regras e Diretrizes para atuação do Agente de Contratação, Pregoeiro, Equipe de Apoio e Comissão de Contratação e a Atuação dos Gestores e Fiscais de Contratos no Âmbito da Câmara Municipal de Ministro Andreazza, Estado de Rondônia e dá Outras Providências
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Aprovado
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16 - Projeto de Resolução nº 4 de 2023
Turno: Único
Autor: Mesa Diretora - MD
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Dispõe Sobre a Dispensa de Licitação, na Forma Eletrônica, de que trata a Lei Nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e Institui o Sistema de Dispensa Eletrônica, no Âmbito da Câmara Municipal de Ministro Andreazza, Estado de Rondônia e dá Outras Providências.
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Aprovado
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17 - Projeto de Resolução nº 5 de 2023
Turno: Único
Autor: Mesa Diretora - MD
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Dispõe Sobre a Ordem Cronológica de Pagamentos, no Âmbito do Sistema de Controle de Contratos da Câmara Municipal de Ministro Andreazza - Estado de Rondônia, em Atenção ao Contido nos Artigos 141, 143 e 337-H da Lei n. 14.133, de 1º de Abril de 2021 E dá Outras Providências.
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Aprovado
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18 - Projeto de Resolução nº 6 de 2023
Turno: Único
Autor: Mesa Diretora - MD
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Dispõe Sobre os Limites para o Enquadramento dos Bens de Consumo nas Categorias Comum e Luxo, no Âmbito da Câmara Municipal de Ministro Andreazza - Estado de Rondônia e dá Outras Providências.
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Aprovado
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19 - Projeto de Resolução nº 7 de 2023
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Autor: Mesa Diretora - MD
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Dispõe Sobre a Concessão Excepcional de Abono Natalino no Ano de 2.023, aos Servidores Ativos do Poder Legislativo de Ministro Andreazza (Efetivos e Comissionados) e dá Outras Providências.
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Aprovado
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