1 - Projeto de Lei nº 56 de 2023
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Autor: José Alves Pereira - Chefe do Poder Executivo - EM
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Dispõe sobre Criação de Elemento de Despesa e Abertura de Crédito Especial por Superávit Financeiro ao Orçamento Vigente e dá outras providências.
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Aprovado por Unanimidade
Obs.: O Projeto de Lei foi colocado em discussão e logo após votação, o qual foi aprovado por todos os vereadores presentes.
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2 - Projeto de Lei nº 57 de 2023
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Autor: José Alves Pereira - Chefe do Poder Executivo - EM
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Dispõe sobre Abertura de Crédito Especial por Superávit Financeiro ao Orçamento Vigente e dá outras providências.
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Aprovado por Unanimidade
Obs.: O Projeto de Lei foi colocado em discussão e logo após votação, o qual foi aprovado por todos os vereadores presentes.
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3 - Projeto de Lei nº 58 de 2023
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Autor: José Alves Pereira - Chefe do Poder Executivo - EM
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Acrescenta o Item V e VI no Artigo 1º e Altera o Anexo I da Lei nº 2.388/PMMA/2023 e dá outras providências.
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Aprovado por Unanimidade
Obs.: O Projeto de Lei foi colocado em discussão e logo após votação, o qual foi aprovado por todos os vereadores presentes.
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